Abaixo-Assinado (#43798):

Abaixo Assinado por uma nova Corte Suprema e mudança na forma de escolha

Destinatário: decicote2@hotmail.com

AAs pessoas que subscrevem o presente documento pleiteiam que sejam adotadas medidas no âmbito legislativo e ou executivo no sentido da EXTINÇÃO DO SUPREMO (STF) TRIBUNAL FEDERAL E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE TODOS OS MEMBROS e a discussão sobre a substituição por uma Corte Suprema em sintonia com os anseios de todos os brasileiros.

JUSTIFICATIVA

As Cortes Supremas, órgãos essenciais de governos democráticos, são a ultima proteção das instituições e do cidadão, resguardando a Constituição, as leis e as pessoas sob seu manto e tornando todos tão iguais quanto o possível, protegendo contra a tirania do Estado e dos poderosos e dando estabilidade jurídica, necessária ao bom andamento dos governos não importando a coloração partidária ou politica.
O STF atual é escolhido em função da política e dos políticos lhes prestando depois no cargo a vassalagem devida para quem devem pagar a toga. Seus membros frequentam livremente gabinetes e investigados e emitem constantemente opinião da alçada da política e economia, entre outros. Sua estrutura paquidérmica, cheia de luxos e mimos tem na sua essência muito mais em sintonia com cortes imperiais do que de países democráticos. Seus membros tudo podem, inclusive mudar ou ignorar o congresso, legislar, ignorar a letra da constituição e os próprios códigos internos quando servem a uma pretensa maioria provisória ou mesmo monocraticamente a seus padrinhos. A cassação de seus membros, prevista em lei, é letra morta pois o Senado que escolhe e sabatina esses juízes possui membros que podem ser amanhã réus na própria corte. Votando ao sabor de ventos políticos suas decisões duram o tempo de um lusco-fusco e trazem instabilidade jurídica. Não há possibilidade do país avançar e aprimorar suas estruturas democráticas com esse tipo de poder excessivo e usado de forma destorcida.
Um novo Supremo, com Ministros escolhidos por sua competência jurídica, com mandato definido, menos dispendiosa e passíveis também de sofrer julgamento e penas caso extrapolem suas prerrogativas para favorecimento pessoal e de apaniguados é uma necessidade.