Abaixo-Assinado (#43803):

MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DA COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO - OAB/SP

Destinatário: ILMO. SR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS

ILMO. SR. DR. CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS
DD. PRESIDENTE ELEITO DA OAB/SP - TRIÊNIO 2019/2022

Ilmo. Sr. Dr.:

Inicialmente, como membros da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP, vimos cumprimentá-lo pela vitória na última eleição, onde se sagrou Presidente.

O intuito da presente missiva é rogar a V. Sa. a manutenção da atual Diretoria da Comissão.

E não é sem fundamento a presente sugestão.

A Comissão foi criada por iniciativa pessoal do Dr. Augusto Fauvel de Moraes, combativo Advogado atuante na área aduaneira.

Referida comissão foi criada ainda quando o Direito Aduaneiro despontava como um novo segmento do Direito, abrindo uma área de boas oportunidades para todos advogados, especialmente os novatos, no momento em que as demais áreas se saturavam pela concorrência natural oriunda do surgimento de novos advogados.

Os trabalhos feitos pelo Dr. Augusto, juntamente com os Drs. Bruna Antonini Archinto e Claudio Alberto Eidelchtein, não foram tão somente as organizações dos brilhantes seminários ocorridos nestes anos de existência, mas, principalmente, a atuação pontual em sugestões de alterações legislativas dirigidas aos Congressistas, de normas que atrapalham a todos os importadores e importadores, especialmente a revogação de dispositivo contido na Lei do Mandado de Segurança que veda a liberação de bens importados por meio de concessão de liminares ou tutelas de urgência.

Poder-se-ía até surgir novos candidatos se oferecendo ao posto de Presidente da referida comissão, com competências notáveis na área, mas correríamos o risco de desmantelamento de todo o corpo de integrantes, porque é quase unânime o entendimento de que a Comissão lutou para existir e para funcionar atendendo os anseios dos advogados aduaneiros e dos contribuintes, e teve êxito nesta busca.

A organização e comprometimento de todos é patente e não pode correr risco de acabar.

Finalmente, é importante citar que o corpo diretivo não busca sua manutenção para satisfação de vaidades e egos, mas meramente para continuar cumprindo os objetivos narrados no site da OAB/SP quando de sua constituição.

Isto posto, os abaixo assinados, com o devido acatamento, vêm requerer a V. Sa. que analise a possibilidade da manutenção da Diretoria atual no próximo triênio.

Para tanto colocam-se à disposição para reunião consigo, para discussão dos novos projetos e os em andamento.

Aproveitamos o ensejo para externar estima de consideração e apreço.

ROGÉRIO ZARATTINI CHEBABI
OAB/SP 175.402
rogerio@chebabi.net

E demais abaixo assinados: