Abaixo-Assinado (#43833):

ABAIXO ASSINADO REFERENTE A VALORES DAS MENSALIDADES

Destinatário: Faculdade Anhanguera de São José dos Campos

São José dos Campos, 03 de Dezembro de 2018.

ABAIXO ASSINADO REFERENTE A VALORES DAS MENSALIDADES

Nós, alunos desta Instituição – Faculdade Anhanguera de São José dos Campos /SP, realizamos este abaixo assinado como uma nova tentativa de entrarmos em acordo referente ao valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.
O referido reajuste ultrapassa todas as projeções de inflação acumulada nos últimos 12 meses. A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula. O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.

É aceitável que haja aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas as condições estudantis quase nunca melhoram. Os exemplos são os laboratórios de pesquisa, laboratório de arquitetura o qual não temos, aulas presencias X EAD (cada semestre que passa vocês nos impõem matérias online e assim diminuindo nossa carga horária presencial, sendo que o curso necessita ser integralmente presencial), sabemos que de acordo com o Ministério da Educação (MEC), 20% da carga horária total de um curso presencial podem ser ministrados com atividades à distância, desde que as avaliações sejam presenciais, o MEC também destaca que a oferta de parte do curso na forma semipresencial deve estar expressa no projeto pedagógico do curso (documento entregue ao ministério e que deve estar acessível aos estudantes) e não pode ser adotada de forma aleatória pela instituição. No contrato não temos essa informação ditas pelo MEC e segundo ele “Caso os estudantes considerem que há descumprimento da legislação, podem protocolar uma denúncia no Ministério para que seja aberto um processo de verificação”, não queremos envolver a justiça neste momento, acreditamos na ética e a conversa entre o aluno e a faculdade Anhanguera São José. A organização administrativa de nossa secretária é degradante, para qualquer tipo de atendimento o tempo de espera é absurdamente excessivo, chegando a levar horas. Temos a mensalidade mais cara de São José dos Campos nos cursos de Arquitetura, sendo que, os demais cursos oferecidos por esta instituição também sofreram tamanho e absurdo reajustes.

Por este motivo, estamos através deste abaixo assinado reivindicando o retorno do desconto cedido para os alunos e, que os reajustes sejam realizados de forma respeitosa, permanecendo para os semestres seguintes o que ficar acordado entre nós alunos e a direção.
Sem Mais.

Atenciosamente,
Alunos do curso Arquitetura e Urbanismo da Faculdade Anhanguera de São José.