Abaixo-Assinado (#4384):

CONTRA A SUSPENSÃO JUDICIAL DO SISTEMA DE COTAS

Destinatário: imabe_uerj@yahoo.com.br

Deputado alega que sistema de cotas é discriminatório e não cumpre seus objetivos



No início de 2009 o deputado Flávio Bolsonaro (PP) ajuizou uma ação na justiça do Rio de Janeiro requisitando o fim do sistema de cotas nas universidades estaduais. Os principais argumentos são: o sistema é discriminatório e não cumpre seus objetivos. Mesmo o processo estando correndo desde Janeiro, a Universidade, representantes do movimento estudantil e pesquisadores sobre o tema não foram chamados a emitir uma opinião. Essa discussão passou longe da comunidade acadêmica da UERJ. Uma análise meramente jurídica sobre a questão certamente não conseguirá dar conta da complexidade do tema.

Esta questão estava no supremo, mas com o surgimento da nova lei de 2008 a ação (que se referia a lei anterior) foi arquivada. Aproveitando- se disso, o deputado entrou com uma ação de representação de inconstitucionalidade no tribunal do Rio de Janeiro (sabidamente mais conservador que o STF) com o argumento de que a nova lei contraria artigo da constituição do estado, mas tal artigo também está na constituição federal (questão da igualdade). Logo, o mais correto é que o STF julgue esta demanda mesmo, já que a questão se refere a dispositivos da constituição federal e o tema tem repercussão nacional.

A concessão da liminar - que suspende provisoriamente o sistema de cotas - é completamente descabida, pois para isso é necessário que haja um mínimo de plausibilidade na pretensão do autor (ou seja, provas que demonstrem indícios de que o sistema é discriminatório e que não atinge seus objetivos). Resta claro que o julgamento foi muito mais político do que técnico!!