Abaixo-Assinado (#43912):

Limpeza terrenos Bairro Rezende

Destinatário: Prefeito Municipal José dos Santos

Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, residentes em nosso município Bandeira do Sul, em específico no Bairro Residencial Rezende, solicitam a Vossa Excelência que seja realizada uma limpeza em terrenos vagos e sujos em nosso bairro, pelos seguintes motivos: terreno sujo, com mato alto, que podem ser criadores de animais que levam doença aos moradores como ratos, cobras, escorpiões, lacraias dentre outros.

Nossa proposta é que proprietários de lotes baldios sejam convocados pela Prefeitura, para que providenciem a roçagem e limpeza de suas respectivas áreas. Caso o trabalho não seja feito no tempo previsto, que a Prefeitura faça o serviço, que por sua vez será cobrado junto ao Imposto Territorial Urbano, assim como é feito em algumas cidades.

Lembramos que o mato alto em lotes baldios particulares pode contribuir com a proliferação de criadouros de mosquitos transmissores de doenças, além de representar um fator de insegurança para a população do Bairro, já que essas áreas podem ser usadas por marginais.

Essa situação gera inúmeros aborrecimentos e transtornos aos moradores. Informamos ainda que muitos proprietários de “terrenos vagos” estão realizando queimadas clandestinas de seus lotes, o que pode provocar grandes incêndios e malefícios para a saúde dos moradores do bairro, como problemas respiratórios.

Vale ressaltar que o mato alto está tomando conta das calçadas e invadindo o leito carroçável (rua) e que a natureza jurídica das calçadas urbanas e a responsabilidade primária dos Municípios quanto à sua feitura, manutenção e adaptação para fins de acessibilidade e que são inconstitucionais as leis que imputam a responsabilidade precípua pela sua feitura, manutenção e adaptação aos particulares proprietários de imóveis urbanos.

REQUEREMOS ENTÃO, que seja oficiado ao Prefeito Municipal, A Secretária de Saúde e Câmara Municipal para que nos apoie com as providencias cabíveis.