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Abaixo-Assinado (#43916):

Moção de apelo

Destinatário: todos

Moção de apelo as autoridades do Executivo, Legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante a realização do Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva, de 3 a 5 de dezembro de 2018.

Vimos por meio desse instrumento, apelar aos dirigentes dos poderes constituídos no pais, para a continuidade de investimentos nas pesquisas nacionais em tecnologia assistiva financiados pelo Estado Brasileiro por meio das agências de fomento de Pesquisa Desenvolvimento & Inovação de Tecnologia Assistiva (PD&I-TA).

Dados revelados pela nova interpretação dos dados do ultimo Censo do IBGE, indica a proporção das pessoas com deficiência na população brasileira de 6,7%, em números absolutos em 12 milhões e 748 mil e, 17,2 % de pessoas com alguma limitação funcional, equivalente a 32 milhões e 857 mil - que ao longo da vida são acometidas por acidentes de trânsito, de trabalho, violência urbana e do próprio processo de envelhecimento - que dependerão da tecnologia assistiva como ferramenta para sua autonomia, independência e qualidade de vida.

Com o objetivo de possibilitar a participação social das pessoas com deficiência em igualdade de condições com os demais brasileiros e brasileiras, pedimos que o Poder Executivo e Legislativo, analisem além da importância revelada acima, a ciência e tecnologia como direção para o desenvolvimento econômico, e, consequentemente, para a retomada do crescimento com redução das desigualdades e da pobreza.

Acreditamos que incentivar a pesquisa e a transferência de tecnologia permitirão um melhor desempenho para a economia, com um setor produtivo mais dinâmico e competitivo, especialmente, nesse momento de forte retração econômica no país e no mundo.

Contamos desde já com a responsabilidade dos poderes constituídos no enfrentamento desse momento histórico que exige políticas emancipatórias para uma grande parcela da população brasileira, para o avanço da PD&I-TA e para prosperidade econômica e sustentável.

Pela manutenção e continuidade de investimentos na ciência, tecnologia e inovação com a continuidade das políticas de Estado para o avanço da tecnologia assistiva no país.

Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva.

Brasília-DF, 05 de dezembro de 2018.

Subscrevem os/as interessados/as pela Moção Aprovada no Fórum Nacional de Tecnologia Assistiva que ocorreu em Brasília, de 3 a 5 de dezembro de 2018.

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