Abaixo-Assinado (#43946):

Mudanças na Urgência e Emergência da SMS de Goiânia

Destinatário: À Excelentíssima Senhora Secretária Municipal de Saúde de Goiânia

Os médicos credenciados que prestam serviço na Urgência e Emergência para o município de Goiânia abaixo-assinados, após várias tentativas de negociação com a Secretaria de Saúde deste município, solicitam que Vossa Excelência se pronuncie e tome as medidas cabíveis quanto às reivindicações aqui apresentadas:

1- O número de prestadores de serviço se encontra claramente defasado nos serviços de urgência e emergência pública de Goiânia, não por falta de profissionais no mercado, haja vista a lista de médicos que aguardam serem chamados para este serviço e que serão lotados apenas quando houver defasagem do atual número existente no momento. São as análises dos médicos que esta subscrevem, dos próprios fatos históricos e da insatisfação clara da população. A maioria das unidades possuem consultórios inativados ou com desvio de finalidade pública. O maior exemplo dessa defasagem seria a situação do Cais de Campinas, historicamente ambiente com o mais alto fluxo de procura de pacientes. Antes mesmo da atual gestão o número de médicos presente nos turnos de plantões era maior e foi sendo cortado até que se encontre no momento caótico em que se há apenas 3 clínicos atendendo a porta e, por várias vezes, apenas dois clínicos, o que se tornou de certa forma insustentável para a saúde pública e dos próprios médicos que lá atendem - e veja que o médico já é há muito declarado cientificamente o profissional que mais adoece por questões de sua própria atuação. E isso não atinge somente as unidades defasadas, já que há uma cláusula contratual com a classe que libera (de forma discutível quanto aos princípios da administração pública) o remanejamento dos profissionais entre as unidades. Pelo que solicitamos, de imediato, o aumento no número de médicos que atendam nas unidades de urgência e emergência o mais breve possível, pelo bem maior da saúde pública e dos próprios médicos, e que este aumento seja realizado em todas as unidades que se possa haver a utilização das salas que estão inutilizadas para servirem de consultório.

2- Como colocado no item 1 deste documento, há dúvidas quanto a cláusula contratual que está causando angústia aos médicos fazendo-lhes, a qualquer momento, realizar o deslocamento a outras unidades da urgência e emergência da SMS de Goiânia diferentes das quais estão lotados e habituados com as respectivas comunidades.Existe uma grande dúvida dos médicos do serviço quanto a verdadeira solução encontrada para tentar sanar os anseios da sociedade, solução esta que é princípio basilar que norteia os atos administrativos. Parece-nos que a sociedade encontra-se prejudicada pelo remanejamento indiscriminado dos médicos pelo que cada comunidade que busca ajuda em uma unidade pode se deparar com número menor de médicos porque algum deles teve a obrigação de realizar o seu plantão em outra unidade deixando esta primeira mais desguarnecida quanto à segunda, e isso poderia estar contrário ao princípio da eficiência (legislação que rege a administração pública). Outrora, o que se tem percebido é que este remanejamento é feito de forma irracional, sem razoabilidade, pelo que se há inclusive provas de que a SMS de Goiânia não se importa se uma unidade que atende um maior fluxo irá ceder um médico para uma que tem um menor fluxo de atendimento, deixando, por vezes, a primeira com menos médicos do que a última. O que nos faz perguntar, após esse breve pensamento, sobre quem realmente se beneficia desta cláusula contratual e do remanejamento médico, se a população ou a própria administração. Pelo exposto, solicitamos que se dê publicidade a escolha dos médicos e unidades solicitadas que remanejam seus médicos com o critério estabelecido pela SMS de Goiânia. Solicita que, caso realmente não haja essa razoabilidade no remanejamento dos profissionais, que seja, de imediato, suspenso até que esta seja criada para o benefício das comunidades que procuram o atendimento de urgência e emergência. Por fim, no tangente a esta solicitação, reforçamos o que foi pedido no item 1 deste abaixo assinado, pois não haveria tal problema caso houvesse o número adequado de médicos para o atendimento nas unidades de saúde.

3- Através de comunicação expressa dos gestores locais, os médicos clínicos de todas as unidades tiveram ordem de atendimento pediátrico. Fundamentado em vários pareceres do próprio Conselho Federal de Medicina e suas regionais, os médicos clínicos gerais não possuem adequada formação para o atendimento especialista em pediatria, o que se agrava bastante quando estamos falando em unidades de urgência. Mais grave ainda é a falta nas unidades de mais da metade dos insumos normatizados para o atendimento pediátrico na urgência, e isso já foi amplamente colocado para a SMS, sem que houvesse solução. Não há de se jogar nas costas dos clínicos gerais o atendimento de urgência em pacientes pediátricos (principalmente sem insumos para a realização do mesmo) pela incapacidade óbvia da SMS de prover especialistas para realizar este atendimento com remuneração e ambiente digno de trabalho. Cabe salientar que não se está solicitando neste documento que os médicos das unidades sem pediatras não atendam esse perfil de usuário com a demanda espontânea em caso de gravidade, mas, sim, da urgente contratação de pediatras e licitação dos insumos para que o atendimento seja feito. Solicita ainda, os médicos que a este subscrevem, que seja dada a devida PUBLICIDADE a população. A Publicidade também é principio basilar da administração pública e, pela experiência vista, a maioria dos pais que buscam atendimento para seus entes que se enquadram em pacientes pediátricos não sabem da falta de pediatras, de insumos e, sequer, sabem que ali irão aguardar apenas para que o paciente seja avaliado e encaminhado para atendimento em unidade adequada (o que, lógico, pode gerar o agravamento do paciente na espera e retira dos pais a informação e a liberdade de ali permanecerem). Desta forma, a última solicitação feita para este problema, é de que a SMS de Goiânia torne este problema público com banner informativo aos pais e que fiquem expostos logo na recepção de todas as unidades que faltarem pediatras para o atendimento.

4- Ao colocar computadores e adquirir software para prontuário digital (sem entrar no mérito da necessidade de licitação ou não), a SMS de Goiânia deu realmente um grande passo nas melhorias do atendimento em saúde. Sabe-se da importância dessa tecnologia no mundo de hoje e presente na maioria dos hospitais particulares que prezam pela eficácia e resultados. Contudo, o número apropriado de computadores não acompanhou o número de impressoras presentes em cada unidade de saúde. Ocorreram vários problemas no início do atendimento digital pela falta de impressora, já que a ficha dos pacientes eram impressas em local onde distante para alguns pacientes de difícil mobilidade, fora que, todas as fichas, de todos os médicos que ali atendiam simultaneamente, eram impressas por esta única impressora instalada em local específico onde os pacientes ou médicos, após o atendimento, tinham que ir pegar a ficha impressa para carimbar e assinar. O maior problema, dentre vários, foi o grande congestionamento causado nos corredores e a demora para sanar as demandas da unidade. Isso posto, vários médicos, em benefício do próprio usuário, gravava o atendimento no prontuário eletrônico e do próprio consultório já realizava as condutas por escrito e solucionava o problema do paciente sem os contratempos já citados. Ocorre que no mês de novembro as gestões locais mandaram ordem vindas da SMS de Goiânia para que todos os atendimentos fossem realmente impressos, carimbados e assinados, voltando aos problemas supracitados. Solicitamos, portanto, que a secretaria resolva o problema da falta de impressoras em local devido para devida impressão da ficha de todos os pacientes e, até que seja sanado o problema, que os médicos tenham o direito de realizar a conduta de forma correta em papel escrito como sempre antes foi realizado.

5- Com o avanço tecnológico trazido por esta SMS ao colocar os sistemas de informática com internet nos computadores dos consultórios, um grande passo foi dado para que o médico agilizasse e otimizasse o atendimento e a conduta de seus pacientes, já que buscas pela internet como, por exemplo, os códigos do CID-10, códigos dos procedimentos hospitalares que devem constar da solicitação da AIH, e, até mesmo, de novas rotinas e diretrizes para as diversas enfermidades, ficaram disponíveis de forma rápida aos médicos. Todavia, é sabido que a SMS bloqueou a entrada em qualquer site de internet para esses meios, o que ocasionou o retrocesso no que ora exposto. Os médicos não estão solicitando a falta de monitorização da SMS quanto aos sites pertinentes ao acesso em serviço, mas, tão somente, para que a internet volte a ser liberada e que a SMS, caso queira, possa monitorizar o uso incorreto em horário de expediente e levar sansões ao médico que assim o fizer. Solicita-se, então, o retorno imediato do acesso a internet nos computadores que se encontram nos consultórios médicos.

6- Por fim, os médicos que subscrevem estão totalmente descontentes com o canal direto de comunicação com a SMS de Goiânia no ambiente de urgência e emergência, no momento realizado através do Dr. Rosseny Marinho, que não encontra ressonância com os profissionais por vários motivos, dentre eles a comunicação inexata e em grande parte confusa, o que não permitiu aos médicos as explicações devidas às ordens dadas pela SMS e, menos ainda, poder de negociação das demandas, como as que este documento explicita, para com a SMS e feedback necessário para a harmonização entre as partes. Solicita-se que haja um novo interlocutor que seja capacitado para realizar essa importante tarefa.

Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos e protocolamos este documento em folhas numeradas e assinadas por todos os médicos que atuam nas unidades de urgência e emergência pela SMS de Goiânia.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Pedro Henrique Azeredo Bastos, médico credenciado, CRM-GO 19186, telefone 62 98323-2240, como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.

Goiânia, 08 de dezembro de 2018.