Abaixo-Assinado (#43960):

Contra a restrição de Ambulantes em Americana

Destinatário: Prefeitura de Americana

Foi enviado um projeto para a câmera que proíbe ambulantes na região centra, nas entradas e saídas da cidade, em semáforos e em "vias de grande acesso".
A proposta foi protocolada na data 03/12/2018 instituindo uma taxa mensal de R$ 60 aos vendedores, multas de R$ 50 a R$ 325 em caso de descumprimento das normas, que proíbe o comércio de rua.
Se a proposta virar lei os interessados pelo comércio informal devem apresentar requerimentos, passar por uma aprovação e conter um CNPJ como MEI.
A proposta também impossibilita a utilização de muros, postes e paredes para propaganda/cartazes para divulgar suas mercadorias.

Grande parte dos dados desse abaixo assinado foram adquiridos através de uma matéria de um dos jornais da cidade, que conseguiram apurar mais informações.
E uma das poucas formas de impedir que esse projeto seja aprovado é nós cidadãos, principalmente os Americanenses, se ajudarmos. É fundamental que a sociedade de A a Z não deixe de entender a importância do vendedor ambulante, tanto para nós quanto para os próprios.
Atualmente, ainda há uma grande variedade de produtos que chegam à porta do consumidor pelas mãos dos vendedores ambulantes. Desde utensílios domésticos, roupas, lingeries, produtos de cama, mesa e banho, passando por bijuterias e complementos nutricionais até cosméticos, ingredientes de limpeza,produtos alimentícios, acessórios para lazer e etc.
Todos temos escolha de adquirir, ou de não consumir, mas restringir a circulação e venda dessas produtos/itens dificulta os ambulantes a adquirir uma renda para a própria sobrevivência.