Abaixo-Assinado (#4407):

Abaixo-assinado pela dignidade de um jovem autista

Destinatário: Ao Exmo. Sr. José Serra, Governador do Estado de São Paulo

O autismo é uma deficiência que atinge milhares de pessoas em nosso País. Muitas vezes não diagnosticadas adequadamente, falta-lhes atendimento adequado para que possam se desenvolver a contento. Mesmo quando o diagnóstico vem a tempo, faltam estrutura e pessoal preparado para atender as necessidades específicas dessas pessoas. Falta-lhes condições mínimas de dignidade.
Anderson Santos, jovem autista de 26 anos que durante toda sua vida teve somente um acompanhamento psiquiátrico, não tendo acesso às intervenções adequadas, tem apresentado diariamente crises em que agride todos ao seu redor, ferindo a si mesmo e quebrando tudo dentro de sua casa; chegou a cortar os pulsos, como consequência de soco que deu em um armário. Dias atrás, provocou um acidente de carro durante uma crise dentro do veículo da família. Hospitais psiquiátricos apenas remediam a situação, sedando-o e contendo-o, amenizando a situação de forma provisória, pois a melhora só acontecerá após as necessárias intervenções solicitadas pelo seu Médico que esclareceu que o mesmo necessita de uma Instituição Especializada e que tanto a família quanto ele correm riscos de vida.
Sua família aguarda uma vaga em uma instituição que foi habilitada pela Secretaria da Saúde de SP, de acordo com Ação Civil Pública dos Autistas, habilitação nº 1679/00, a saber:
“ANTE O EXPOSTO e o mais que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de SP contra a Fazenda Pública do Estado de SP, com fundamento no artigo 269, inciso I do código de Processo Civil, para CONDENÁ-LA, até que, se o quiser, providencie unidades especializadas próprias e gratuitas, nunca as existentes para o tratamento de doentes mentais comuns, para o tratamento de saúde, educacional e assistencial aos autistas, em regime integral ou parcial especializado para todos os residentes no Estado de SP”.
Todavia, até a presente data, não houve a liberação da vaga por parte da Secretaria.
Na clínica requisitada e escolhida pelos pais do Autista e habilitada pela Secretaria, há uma Equipe Multidisciplinar preparada e habilitada para lidar com os autistas promovendo um progresso onde o indivíduo passa da agressividade à sociabilidade porém, o que está dificultando a liberação desta vaga, é a negociação da mensalidade.
Nós, abaixo-assinados, nos solidarizamos com a luta da família pela dignidade e saúde do jovem Anderson e apelamos a Vossa Excelência que cumpra com seu compromisso, nos termos do que ficou determinado na sentença e Acórdão dos autos da Ação Civil Pública nº 1679/2000, e que passe a dar atendimento digno e adequado aos portadores da Síndrome de Autismo do Estado de São Paulo. Principalmente, no caso presente em que a intervenção do Estado torna-se uma questão de vida ou morte: