Abaixo-Assinado (#44398):

Não à Demissão – Lutar não é crime

Destinatário: Paulo Câmara

Somos policiais, enfermeiros(as), professores(as), motoristas, sindicalistas, empresários, artistas... cidadãos comuns; que se unem para enfrentar uma grande injustiça. Nós, abaixo assinados, manifestamos nossa mais profunda indignação diante do que o Governo de Pernambuco está prestes a fazer contra um de seus servidores mais atuantes e compromissados: querem demitir o Presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE), Áureo Cisneiros. Os motivos?

À frente do Sinpol, Áureo produziu dois dossiês sobre a realidade da Polícia Civil de Pernambuco. Os documentos apontavam para um iminente colapso da segurança pública do estado, já que a Polícia de inteligência - aquela que investiga os crimes - estava sucateada. Policiais faziam cotas sistemáticas para comprar papel (para imprimir boletins de ocorrência), água para beber e até mesmo cestas básicas para doar aos terceirizados que faziam a limpeza das delegacias. Alguns deles chegaram a ficar sete meses sem salário. Além disso, policiais estavam adoecendo. Um deles chegou a perder a visão por falta de manutenção em equipamentos de proteção no IML (Recife). Como se não fosse suficiente, a falta de efetivo - o mesmo de 30 anos atrás – vem implicando no fechamento das delegacias à noite, finais de semana e feriados.

Foi justamente por denunciar esses e tantos outros casos semelhantes que Áureo enfrenta hoje 16 Processos Administrativos (PAD’s) na Corregedoria da SDS-PE, um deles pedindo sua demissão. É importante ressaltar que antes de assumir o Sinpol, Áureo sempre foi considerado um ótimo policial, tendo ocupado cargos de chefias e até mesmo recebido voto de aplauso em uma das cidades onde atuou. Não por coincidência, assim que se tornou presidente do Sinpol, as perseguições e os processos começaram por parte do Governo do Estado, postura que além de não ser republicana é totalmente inconstitucional. De acordo com a lei, Áureo e os demais diretores executivos do Sinpol nem poderiam ser investigados administrativamente (pela corregedoria), já que estão afastados da função policial e liberados para o exercício de suas respectivas atividades sindicais, situação que conta, inclusive, com a anuência do Estado, já que estão lotados oficialmente no Sinpol.

Ora, o que um governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) esperava de um líder sindical na posição de Áureo? Que se calasse diante de todo esse caos na segurança pública do estado e as injustiças subsequentes? A Corregedoria é o órgão da SDS que deveria investigar e punir Policiais que, no exercício da função policial, cometem crimes ou desvios éticos/ administrativos. Contudo, aqui em Pernambuco os gestores desse instrumento importantíssimo têm preferido perseguir lideranças sindicais a investigar “maus” policiais. Em um dos casos que mais evidenciam a intensa perseguição política que Áureo enfrenta, o Presidente do Sinpol teve um de seus processos redistribuídos após a comissão julgadora entender por sua inocência. Não satisfeita, a então corregedora geral decidiu punir os policiais que votaram pelo arquivamento do processo. Uma série de ilegalidades e perseguições que provocaram a aposentadoria de um deles e o afastamento por de licença médica de outra – ambos por questões psicológicas.

Diante dos fatos, acreditando que todas essas arbitrariedades podem ter sido cometidas sem o conhecimento do Governador Paulo Câmara, solicitamos cordialmente que o chefe do Poder Executivo de Pernambuco tome para si a responsabilidade do caso. Que analise os autos, ouça testemunhas e assim evite uma grande injustiça em seu governo. Este manifesto é pelo arquivamento do processo que pede a demissão de Áureo Cisneiros, é por todo trabalhador brasileiro, por todos os sindicalistas, é contra a injustiça!