Abaixo-Assinado (#44455):
Vossa Magnificência Prof. Dr. João Carlos Di Genio
Nós, alunos desta Instituição - UNIP - Universidade Paulista, realizamos este abaixo assinado como uma primeira tentativa de entrarmos em acordo referente a redução do valor das mensalidades por nós pagas a esta instituição.
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso no Polo, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
É aceitável que hajam aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas as condições estudantis quase nunca melhoram. A exemplo equipamentos que apresentam-se o semestre inteiro sem condições de uso, como cadeiras, mesas, e equipamentos dos laboratórios, pouco investimento em pesquisa e extensão, e pouco investimento com professores e técnicos, deixando claro que esse é um problema geral, em diferentes campus da UNIP.
Além do já mencionado, cabe citar o caso notório da situação do Brasil, a taxa de desemprego em 2018 ficou em 12,4%, sendo que os jovens entre 18 e 24 anos, a taxa de desemprego é mais que o dobro da taxa da população em geral. E dos jovens que trabalham com idade entre 18 á 25 anos a maioria recebe menos do que 1000 reais, somando-se a esse fatores temos ainda o endividamento dos jovens entre 18 á 30 anos estima-se que a acada 10 jovens 3 estão endividados. A Economia brasileira ainda não recuperou, o salário minimo não aumentou como o esperado, e o valor do transporte público subiu. muitos de nós estamos e passamos por dificuldades em pagar a mensalidade com esse aumento proposto de 8,5% e redução em 5% da pontualidade, muitos de nós nos encontramos sem condições de continuar a estudar. Cabe salientar que a UNIP perante a sociedade assumiu publicamente uma responsabilidade social.
Por este motivo, estamos através deste abaixo assinado reivindicando a redução do valor das mensalidades, e que os reajustes futuros sejam realizados de forma respeitosa, permanecendo para os semestres seguintes o que ficar acordado entre nós alunos e a direção.
Sem Mais.
Atenciosamente, Alunos da UNIP - Universidade Paulista
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