Abaixo-Assinado (#44475):

Revoga Lei de Alienação Parental por conter inconstitucionalidades

Destinatário: Congresso Nacional

Fere o artigo 227 da Constituição pois não afasta a criança de atos de violência de genitor agressor ,inclusive violência domestica e dada como prejudicial a criança,mesmo que nao seja diretamente contra ela.

Ainda 227 ,afasta criança do convivio familiar do suposto "alienador" de maneira bruta sem dar a ela chance de ter contato com quem ela ama.

Fere artigo 60 ,4 parágro ,inciso XLVI ,pois nao individualiza a punição conforme a situação ou gravidade.

Fere artigo 229 pois permite um gênitor que nunca participou ddo cuidado do filho a processar o gênitor cuidador .
Um show de violações de direitos humanos promovido pela Lei de Alienação Parental.

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