Abaixo-Assinado (#44568):
Contra o DECRETO Nº 9.690 de Mourão e Bolsonaro
Destinatário: lucittk@terra.com.br; regina@mobilize.org.br
O decreto que alterou regras da Lei de Acesso à Informação (LAI), publicado nesta quinta-feira, 24, contradiz o discurso eleitoral de Bolsonaro sobre transparência e deveria ser revogado.
O direito de aceso à informação é um direito tão importante quanto a liberdade de expressão. Esse é o entendimento do mundo todo. A lei de 2011 ainda nem foi amadurecida, e já se propõe um retrocesso.
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- criado em 2019-01-25.
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- autor: jOSÉ ROBERTO GOMES ROCHA
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