Abaixo-Assinado (#44747):

CONTRA O DECRETO MUNICIPAL 2890/2017 (GOIÂNIA)

Destinatário: Prefeito Iris Rezende Machado

Goiânia-GO, 03 de fevereiro de 2019.


Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Sr. Iris Rezende Machado
Município de Goiânia-GO


Os cidadãos brasileiros abaixo-assinados, no uso de seus direitos, residentes no Município de Goiânia, Estado de Goiás, solicitam que Vossa Excelência possa REVER, ADEQUAR E ALTERAR o Decreto nº 2.890, de 06 de outubro de 2017, no intuito de viabilizar a utilização do transporte por via das Operadoras de Tecnologias – OT, uma vez que tal decreto onera abusivamente tais operadoras, bem como os motoristas de aplicativo, causando um imenso prejuízo na classe desses trabalhadores. Vale salientar que a inviabilização desse meio de transporte à sociedade, será responsável pelo imenso numero de DESEMPREGADOS que surgirão apartir de então e o Município não possui outro meio de geração de empregos para ofertar em troca.

As exigências desse Decreto, não encontram-se amparadas por uma estrutura do Poder Público para que sejam cumpridas, visto que não há no Município os meios necessários para a regularização e adequação ao referido Decreto.

Na forte convicção sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinado por todos.

Aproveitamos este documento, e nomeamos o Sr. Daniel Augusto, Presidente da Cooperzap, como nosso representante, para maiores esclarecimentos e encaminhamentos.