Abaixo-Assinado (#44913):

MANIFESTO CONTRA A DEPRECIAÇÃO DA PROFISSÃO DE CABELEIREIRO E AFINS, EM PROL DA REGULAMENTAÇÃO EFETIVA

Destinatário: comissaodecabeleireirossp@gmail.com

Identificação do problema:

O contexto social da atualidade revela que a adequação da imagem pessoal é considerada pelo individuo moderno um aspecto indispensável para estabelecer as relações sociais e culturais.
Se o cabelo tornou-se peça chave na construção da identidade do indivíduo, o cabeleireiro, por consequência, transformou-se em um dos principais agentes responsável pela prática e elaboração dos padrões estéticos de beleza do mundo contemporâneo.
No Brasil, a formação educacional voltada ao profissional cabeleireiro possui um caráter informal e precário devido à falta de leis e normas que regulamentem não só o seu sistema educacional, como também todas as atividades que são desenvolvidas por essa classe profissional.
Desse modo, é necessário buscar excelência à categoria, direcionando à uma atuação que esteja em consonância com os desafios da contemporaneidade e necessidades de consumo da sociedade brasileira.
Para se alcançar esse objetivo é imprescindível que se faça uma ampla discussão acerca do domínio dos conhecimentos técnicos essenciais para o exercício da profissão, bem como dos meios necessários para o controle e fiscalização dos procedimentos ideais para o bom funcionamento dos estabelecimentos de beleza.

Análise do problema:
Com o fácil acesso à informação, há uma crescente preocupação por parte da população, aos riscos com a saúde dos indivíduos que se utilizam dos serviços de beleza e estética. Esse fato se dá em grande parte, pela escassez de profissionais capacitados e principalmente, de diretrizes que norteiem a formação dos cabeleireiros e afins.


O nível de escolaridade, bem como do enquadramento formal dos estabelecimentos é muito baixo ou quase inexistente, e ainda na atualidade, há, por parte dos profissionais e ingressantes na área, investimento mínimo ou quase inexistente para o exercício da atividade que, em contrapartida, gera um alto retorno financeiro, se comparado ao empenho e investimento exigido em outras profissões.
Por se tratar de local insalubre, o ambiente dos salões de beleza permite a exposição à fatores de risco para a saúde dos que estão presentes tanto nos espaços como dos envolvidos nos processos de trabalho.
O alto risco de contaminação e infecção e a falta exigências legais é uma das principais inseguranças dos consumidores desse tipo de serviço, fazendo crescer abruptamente nos últimos cinco anos o caráter discriminatório conferido aos profissionais cabeleireiros.
Essa marginalização fez com que o profissional cabeleireiro perdesse o titulo de especialista, resultando no empobrecimento da categoria em todo país e abrindo margem para que qualquer individuo possa exercer a profissão. E a internet, se apropriou dessa lacuna aberta pelos profissionais, legitimando uma atuação informal e amadora, por meio dos blogs voltados às áreas de beleza e bem estar que se tornaram um verdadeiro fenômeno nos últimos anos.
Desse modo, as redes sociais e blogs tornaram-se os principais veículos de informação do consumidor de serviços de beleza e cuidados pessoais, estimulando o investimento das marcas de cosméticos na criação de linhas de varejo que incentivam cada vez mais o consumidor a produzir a própria beleza em casa. As blogueiras tornam-se tanto o controle de qualidade quanto o discurso de autoridade no mercado de beleza, inclusive sendo referencia até mesmo na formação de profissionais.
Esse cenário motivou o surgimento de escolas com caráter de capacitação técnica destinada à um público hibrido, formado simultaneamente por consumidores e profissionais e tendo como principais educadores, as blogueiras da moda, que tem praticado com muita frequência o exercício indevido da profissão, obtendo amplo apoio da indústria cosmética e da população.
Como resultante do cenário acima descrito podemos destacar novos comportamentos de consumo em serviços de beleza que não nos favorece como classe profissional, tais como:
O consumidor investe mais em produtos de varejo do que em produtos profissionais.
O consumidor se arrisca mais na própria execução dos serviços de embelezamento que utiliza com frequência;
O consumidor investe mais em produtos cosméticos de qualidade profissional, acreditando não necessitar mais de profissionais para produção de sua beleza;
Criando-se um perfil de consumidor oportunista, que desvaloriza os serviços prestados, supervalorizando os estabelecimentos e profissionais que ofertam preços populares e mais baixos diminuindo a margem de ganho da classe de trabalhadores e criando a prática da concorrência desleal.

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de “ regulamentação “ da profissão de cabeleireiro e afins e veta, naquele momento dois artigos que previam exigências para o exercício da profissão:
O artigo 2° que exigia, que os profissionais tivessem ensino fundamental, curso na área ou experiência comprovada de um ano e o artigo 3º que determinava, que os cursos equivalentes poderiam ser revalidados por órgão competente no Brasil, incluindo diploma expedido em país estrangeiro.
No despacho para justificar os vetos, a presidente argumentou da seguinte maneira: "A Constituição, em seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade."
A lei determina que "os profissionais de que trata esta Lei deverão obedecer às Normas sanitárias, efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no atendimento a seus clientes", no entanto, o órgão regulador: ANVISA, reconheceu o risco que essa ocupação oferece aos seus consumidores apenas no momento em que teve que determinar tais normas técnicas exigidas por lei em 2012. Sendo assim, constata-se que a preocupação com a biossegurança na área de beleza é muito recente, pois surgiu apenas com a sanção da lei 12.595/12, antes disso era inexistente.
Tendo em vista, este cenário global da situação, podemos destacar as seguintes demandas prioritárias, são elas:

Os estabelecimentos de beleza e a qualidade das práticas que são desempenhadas;
Competências e escolaridade necessárias para o desempenho da profissão de cabeleireiros e afins;
Controle e fiscalização dos estabelecimentos de beleza e criação de um conselho de classe profissional;

Podendo-se concluir que a informalidade determina os parâmetros de atuação do profissional cabeleireiro no Brasil e é legitimada entre a classe trabalhadora que resiste e não adere a nenhum tipo de formalização, gerando a necessidade de se implementar um projeto de regulamentação efetiva, bem como da criação de órgãos de controle e fiscalização.


O que dizem os especialistas sobre o assunto ?

Propostas para as demandas descritas:
A análise e a percepção do cenário da beleza na atualidade deve impulsionar à implementação de ações organizativas e politicas conjuntamente com empresas/ equipes representativas do setor.
Assim, esse trabalho deve iniciar, por meio do levantamento de dados que possam servir de apoio, na elaboração de um estudo de mercado acerca da prestação de serviços de embelezamento no Brasil.
A constatação da persistência de défices de qualificação e certificação, sobretudo para o profissional cabeleireiro, constitui-se em um ponto de partida no país para ampliar as discussões acerca de uma regulamentação efetiva, bem como da exigência de certificação mínima para o exercício da profissão.
Assim destacamos as seguintes ações prioritárias:

Escolaridade e certificação mínima para desempenho da profissão de cabeleireiros e afins e determinação de normas e regras para o período de adequação dos profissionais que já atuam no mercado e para inicio dos trabalhos de controle e fiscalização deste âmbito.
Controle e fiscalização das normas sanitárias básicas para todos os estabelecimentos de beleza, padronização e maior segurança para a sociedade brasileira e classe profissional.
Controle e fiscalização da documentação mínima necessária para o funcionamento dos estabelecimentos de beleza.

Com base no cenário narrado, mobiliza-se por meio deste documento, um coletivo de profissionais cabeleireiros e afins para aprovar as demandas acima descritas.

São Paulo, 15 de fevereiro de 2019.


Saiba quem faz parte da comissão:

Leticia Chaves
Professora formada em Letras Francês/Português pela PUC-SP, possui Pós Graduação em Docência no ensino superior pela UNICSUL-SP.
Sócia diretora da agencia Bouclé, docente do curso de estética e cosmética com ênfase capilar na Universidade Cruzeiro do sul e coordenadora do programa de extensão em Formação profissional de cabeleireiro, pela mesma universidade.
Revisora técnica dos livros SPA e salões de beleza e Tricologia e a química cosmética capilar ambos da editora Milady.
Relatora do texto manifesto, Atua na comissão em prol dos cabeleireiros e afins

Daniele Bórnea Barra
Farmacêutica formada na USP, mestrando em Bioquímica na USP, docente do curso de Estética e Cosmética com ênfase Capilar, na universidade Cruzeiro do Sul e criadora do Linda Gata Studio, franquia de micro salões.
Atua na comissão em prol dos cabeleireiros e afins e colaboradora no texto manifesto

Andrea Romano
Educadora física e Visagista, formada pelo Clube Náutico Mogiano, mestranda em Ciências do Envelhecimento na Universidade São Judas Tadeu, Docente do Curso de Estética e Cosmética, com ênfase capilar da Universidade Cruzeiro do Sul e fundadora do Projeto Contribua com Estilo, onde são confeccionadas e doadas perucas para pacientes em quimioterapia.
Atua na comissão em prol dos cabeleireiros e afins e colaboradora no texto manifesto