Abaixo-Assinado (#45139):
A tarifa de esgoto é alvo de vários questionamentos ao longo dos últimos anos, pela sua incidência no valor do faturamento de água dos municípios;
O Decreto Estadual nº 1035/08 no seu art. 23 afirma que “A tarifa de esgoto corresponderá a até 100% da tarifa de água”.
Mas, como praxe a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (CASAN) aplicação da tarifa máxima, impactando na vida do catarinense;
A fixação da tarifa em 100% em municípios de pequeno porte, a exemplo de Otacílio Costa, torna-se prejudicial economicamente aos moradores/munícipes, vez que muitos não conseguirão honrar com o pagamento;
A CASAN em 2018, gerou 88 milhões de lucro, o pagamento da tarifa tem que ser justo.
Nos ajudem na causa importante.
Obrigado,
Deputado Marcius Machado
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