Abaixo-Assinado (#45539):

Abaixo-assinado Solicitação de Mais ônibus na Linha 997 - Maguari/Doca

Destinatário: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Manoel Pioneiro.
Da cidade de Ananindeua, estado do Pará.
O transporte urbano que transita pelas ruas todos os dias é um Serviço Público, delegado do Município ao particular, sendo que este possui a obrigação de prestar transporte público de forma eficiente e adequada, cabendo ao Poder Público o dever de fiscalização e de interver para que este serviço seja prestado com qualidade.
O inciso V do artigo 30 da atual Constituição da República Federativa do Brasil assim o prevê:
" Art. 30. Compete aos Municípios:
(...)
V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial"
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade de Ananindeua/PA, solicitam de Vossa Excelência o aumento na quantidade de ônibus/alternativos na linha 997 - Maguari/Doca nos horários de pico, ou seja, entrada e saída das faculdades, escolas e trabalhos. A mudança de horários e a falta do transporte vem causando aos usuários, bem como atrasos, faltas, super lotação, e não está suprindo a necessidade dos usuários.
É revoltante sermos obrigados a se submeter às verdadeiras torturas diárias dentro dos ônibus, causadas pela falta de coletivos. Gerando assim a insatisfação dos usuários.

Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento via e-mail assinado por todos os cidadãos para o seu Gabinete.
Ananindeua, 20 de Maço de 2019.