Abaixo-Assinado (#45630):

Todo o Poder emana do Povo - Diretamente.

Destinatário: contato@doiciliado.com.br

Carta de Manifesto aos Brasileiros.

Nestes quase duzentos anos de independência de nosso país, nós o Povo Brasileiro fomos espectadores de muitos acontecimentos. Infelizmente só assistimos os governantes conduzir nossa Nação segundo os seus próprios interesses. Sempre o Povo Brasileiro sendo o último beneficiado quando a injustiça e o mal se tornaram insuportáveis. Então nos são dados as migalhas para o nosso Povo ter ainda esperança de dias melhores.
Vários exemplos demonstram essas migalhas:

1. No Manifesto de sua Alteza Real, oficialmente foi declarado a Independência do Brasil. Ficamos livres dos senhores de Lisboa, mas ganhamos novos senhores. Estes novos senhores tinham acesso ao Poder, menos o Povo Brasileiro, por causa do poder econômico. E por décadas fomos quase cidadãos, sem direito a voto a não ser que fossemos nobres com fortunas, títulos nobiliárquicos e terras;

2. No Manifesto da Confederação abolicionista do Rio de Janeiro que culminou com a abolição da escravatura em 1888. Foi dado aos nossos compatriotas à liberdade que sempre lhe pertenceu. Porém, aos nossos irmãos foi negado as terras para lavrar e viver;

3. No Manifesto da Proclamação da República, derrubaram a Monarquia, todavia mais uma vez o Povo Brasileiro não foi chamado e os privilégios dos antigos barões e viscondes foram mantidos, com eles ocupando os cargos sem nosso consentimento e o pior, criando currais eleitorais os quais nós, o Povo Brasileiro, só tínhamos o direito de votar em que eles escolhessem.

4. Em 1930, a rixa entre as elites provocou um golpe de Estado, onde Getúlio Vargas tomou o poder, justamente por causa das várias irregularidades nas eleições. Getúlio Vargas então governou provisoriamente com a promessa de organizar uma nova Assembléia Constituinte, promulgando a Constituição de 1934, que atendia direitos dos trabalhadores e direitos civis como voto feminino, porém em 1937 foi suspensa e no seu lugar foi outorgada a Constituição de 1937. Sendo o nosso país governado por decretos-lei. Houve avanços nesse período, mas sem as liberdades que nossa sociedade ansiava.

5. O Manifesto aos Mineiros de 1943 serviu de base para um movimento político que pôs fim ao Estado Novo e restabelecimento da Democracia, conservando as conquistas do período Vargas. E de 1946 até 1964 nosso país experimentou o exercício da Democracia. E pela primeira vez que o Povo Brasileiro teve a chance de dialogar mudanças, porém os netos e bisnetos dos mesmos barões e viscondes e uma nova elite queriam manter seus privilégios.

6. Em 1964 por meio do AI-1 o país passou por um apagão democrático de vinte anos. Mais uma vez as elites pretendiam governar o nosso país pelo Povo brasileiro, mas sem o Povo Brasileiro. E assim as mazelas se perpetuaram.

7. Porém, no período de 1983 a 1984, o Povo Brasileiro, sem nenhuma carta ou manifesto exerceu seu Poder Constituinte Originário, exigindo a volta da breve Democracia que experimentou no período de 1945-1964. As Diretas Já consolidaram anos mais tarde a Assembléia Constituinte de 1987. E em 1988 foi promulgada a Constituição Federal. Que normatizou inúmeros direitos que por vinte anos foram suprimidos. Porém, nossa Constituição Federal de 1988 já sofreu quase duzentas Emendas Constituições sem nossa permissão. Essas Emendas Constitucionais vem atendendo interesses de lobistas e de grupos que pretendem manter seus privilégios em detrimento do Povo Brasileiro. Foram aprovadas leis que autorizam a venda de nossos recursos naturais e patrimônios públicos sem nosso consentimento. Eles legitimaram o imoral e o injusto e ainda afirmam que é para o bem de nosso país. Como Leis poderão ser para o bem de nosso país se o seu Povo poderá sofrer com tais leis?

O atual contexto de nosso país, no século XXI, já passados trinta e um anos desde a promulgação de nossa Constituição, faz-se necessário um manifesto que explicite o Povo Brasileiro como o legítimo portador do Poder Constituinte Originário.

Pedimos que cada brasileiro compartilhe este manifesto a todos os cidadãos do Brasil e que quando estiver reunido com os compatriotas leiam juntos esta declaração em voz alta. Então declaramos que:

“Nós o Povo Brasileiro somos o Poder Constituinte Originário da República Federativa do Brasil. E somente por causa de Nós derivam os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário previstos na Constituição Federal de 1988 de nossa República. Portanto, os atos destes Poderes devem ser para o Bem do Povo Brasileiro.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que somos formados pelas matrizes ameríndia, africana, européia e de outros povos que escolheram nosso País como seu novo Lar.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que a República Federativa do Brasil é a União indissolúvel de todos os municípios, os estados e o Distrito Federal que é a capital de nosso país.

Diante de todas as nações, declaramos que somos um país independente e reforçamos que Nós o Povo Brasileiro temos a Soberania Nacional em nosso território.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que buscaremos sempre a diplomacia e cooperação internacional para promoção da Paz entre todos os países.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que Nosso Poder Constituinte Originário é soberano, intransferível, inalienável, insubordinável e ilimitado. Portanto nós o Povo Brasileiro é o legítimo e único portador do Poder Constituinte Originário. E por isso, tiranos, nem mesmo qualquer Instituição ou qualquer um dos Poderes derivados de Nós poderá rogar para si Nosso Poder.

Declaramos que os Poderes derivados estão subordinados exclusivamente a Nós o Povo Brasileiro. Portanto somos seu único Senhor Soberano e os membros destes poderes são nossos servidores. E estes Poderes tem agido em Nosso Nome em respeito à Constituição Federal.

Declaramos que os serviços públicos prestados a Nós o Povo Brasileiro têm como paradigma a qualidade e a obediência aos princípios constitucionais declarados implicitamente e explicitamente na nossa Constituição Federal.

A Constituição Federal emana da vontade popular e, portanto, Nós o Povo Brasileiro elegemos parlamentares constituintes que redigiram a Constituição Federal de 1988 que criou Instituições os quais agirão em Nosso Nome; Os Atos, as Leis, as Emendas Constitucionais, os Decretos e a assinatura de Tratados Internacionais deverão ter como guia atender os interesses e o bem coletivo do Povo Brasileiro.

Nós o Povo Brasileiro não autorizamos que Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais sejam aprovadas sem nosso consentimento e por isso nos o povo brasileiro revestido de todo o poder, como consta no Parágrafo único do artigo primeiro da Constituição Federal de 1988. E, portanto declaramos ilegais todas as Emendas Constitucionais e Tratados Internacionais aprovados sem nosso consentimento desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que nossa sociedade prima pela solidariedade, senso de coletividade e pelas virtudes. Por isso, o egoísmo, a ganância, o lobby e a corrupção são incompatíveis em nossa Nação. Então as Leis, os Decretos, as Portarias e Editais jamais podem ser redigidas para legitimar a desonestidade, o injusto, o imoral e os privilégios.

Somente por causa de Nós o Povo Brasileiro há a soberania popular, portanto o nosso estado é uma Republica Federativa e é um Estado Democrático de Direito e de Bem Estar Social em que reina as Liberdades, a Democracia, o Estado laico, os Direitos Humanos, os Direitos civis, os Direitos sociais, os Direitos políticos, Garantias Individuais e o Império da Lei.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que temos o direito a prosperidade e a felicidade plena e por isso o nosso Estado é um estado de Bem Estar Social que garantirá por sua vocação a Justiça Social, os Direitos Sociais e o Bem Estar Social de nossa Nação.

Somente por causa de Nós o Povo Brasileiro emanará o Nosso Poder em Nossa República revestido do poder da soberania, e por meio de eleições elegeremos nossos governantes e representantes parlamentares para nos representar e exercer o Poder em nosso Nome. Mesmo os membros do Poder Judiciário farão cumprir a Lei em nosso Nome.

E por isso, Nós o Povo Brasileiro temos o Poder Constituinte Originário soberano, intransferível, inalienável, insubordinável e ilimitado para demiti-los se não nos sentimos representados e se o julgo da Lei for descumprida e também de convocar nova Assembléia Constituinte para redigir uma nova Constituição que assegurará nossa Vontade Soberana se assim acharmos necessário, quando necessário.

Nós o Povo Brasileiro declaramos que o lema de nossa bandeira nacional deverá ser escrito o nosso Próprio Nome: Povo Brasileiro.

Nós o Povo Brasileiro pedimos a Deus que abençoe o Brasil diante de todas as dificuldades que passamos e rogamos ao Senhor a Razão para estabelecermos nesta Terra uma Nação Justa, Solidária, Democrática, Pluralista, Republicana, Científica, Tecnológica, Ambientalista, Pacifista e de Bem Estar Social.

Viva a República Federativa do Brasil!

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Assinam este manifesto: