Abaixo-Assinado (#45707):

Repúdio à declaração de Bolsonaro sobre as comemorações do golpe militar de 1964

Destinatário: pessoas, organizações

Nós brasileiras, brasileiros e demais cidadãos que vivem no exterior, manifestamos nosso repúdio à convocatória feita pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, para que os quartéis militares façam as "devidas" comemorações no dia 31 de março de 2019, uma alusão a celebrar o golpe militar de 1964. Bolsonaro disse que o Ministério da Defesa irá patrocinar comemorações para esta data, um pronunciamento que fere a democracia, a história e a memória de um período de tanta dor, cujas cicatrizes jamais poderão ser apagadas. No dia 01 de abril deste ano, o golpe militar e civil no Brasil completa 55 anos e nós nos sentimos, profundamente, indignados e envergonhados que tal evento seja exaltado pelo governo brasileiro.

Como atestado pelo relatório da Comissão Nacional da Verdade e reconhecido oficialmente pelo Estado brasileiro, o dia 01 de abril inaugurou uma ditadura no nosso país, regime que promoveu diversas violações de direitos humanos, como: prisão política, tortura (física e psicológica), desaparecimento e assassinato de pessoas. Além disso, milhares de pessoas tiveram suas vidas completamente interrompidas devido à perseguição política do regime. Alguns foram demitidos de seus trabalhos, impedidos de produzir cultura, empurrados à clandestinidade e ao exílio. As estimativas sobre o número de pessoas forçadas a partir do país durante a ditadura variam entre 5 mil e 10 mil pessoas, o que representa a maior diáspora da história do Brasil.

Oficialmente, o Estado brasileiro reconhece que houve 434 casos de mortes e desaparecimentos. Dezenas de milhares de pessoas já foram reconhecidas como vítimas da perseguição política, conforme consta tanto no relatório da CNV quanto nas atas de reparações da Comissão de Anistia. Cabe ainda lembrar que tais violações aconteceram no Brasil e no exterior e envolveram pelo menos 377 agentes públicos, pessoas engajadas para assegurar os interesses do Estado brasileiro.

A ditadura militar, que se estendeu de abril de 1964 a março de 1985, foi definitivamente o período de trevas da história brasileira. Muito sangue foi derramado, muitas atrocidades foram cometidas e os gritos das vítimas ecoam até os dias atuais. Nem as crianças e as mulheres grávidas foram poupadas desse regime de terror. A crueldade da ditadura deixou traumas e consequências desastrosas não só para os que sofreram de forma direta, mas também para os seus familiares e amigos. Essas lembranças perduram ainda hoje em suas descendências.

Deste modo, nós, cidadãos que defendem a democracia e os direitos humanos, nos sentimos completamente solidários a todos que foram submetidos às crueldades do período ditatorial no Brasil. Consideramos inadmissível que o atual governo brasileiro esteja promovendo um tipo de revisionismo e relativismo histórico para promover uma política de Estado que exalta ditaduras. A postura de Bolsonaro é de extrema gravidade, pois atenta diretamente contra o Estado Democrático de Direito. Ao exaltar a implementação do golpe de 64, Bolsonaro desrespeita a memória e dores de um Brasil já tão fragilizado pela onda de violência amplificada e respaldada pelo seu discurso. Vale salientar, que mesmo que o Brasil não viva atualmente sob um regime militar tradicional, a violência propagada por Bolsonaro causou o exílio de 4 pessoas desde o início do seu mandato, vários casos de assassinato de ativistas e muitas pessoas e movimentos sociais estão sofrendo ameaças e agressões cotidianas.

Ademais, manifestamos nossa preocupação diante de um dirigente que faz declarações de forma irresponsável e que distorce fatos históricos, colocando em risco a existência de um órgão tão importante como a Comissão de Anistia. Tortura é um crime contra a humanidade e, em hipótese alguma, deve ser banalizada. Com essa postura, o atual governo brasileiro anda na contramão de políticas internacionalmente reconhecidas para a consolidação da justiça de transição. Ao invés de avançar em políticas de reparação histórica e promoção da verdade e da justiça, este governo dá, cada vez mais, sinais de que pretende estagnar e desmontar os direitos que são garantidos constitucionalmente ao povo brasileiro.

Assim, os indivíduos e coletivos abaixo-assinados vêm a público para repudiar as declarações do presidente do Brasil e exigir explicações e retratações do seu governo.