Abaixo-Assinado (#45850):

MANIFESTO: Botucatu CONTRA Reforma/Desmonte da Previdência

Destinatário: Trabalhadores, estudantes, aposentadas e aposentados de Botucatu.

Manifesto: Botucatu Contra a Reforma da Previdência.

O governo mal começou e nós da classe trabalhadora já enfrentamos ameaças ao nosso futuro. A mais recente se refere a possibilidade de aposentadoria, licenças trabalhistas (doença, acidente e maternidade) e benefícios complementares estarem com seus dias contados com a proposta de Reforma da Previdência enviada pelo Governo Federal, e que tramita na Assembleia Legislativa Nacional.

Conquistas importantes fruto de décadas de lutas pela dignidade e respeito a população são alvo desta proposta de reforma/desmonte que configura um dos mais violentos ataques à nação brasileira desde 1988, ano em que a Constituição Federal estabeleceu o DIREITO PREVIDENCIÁRIO como FUNDAMENTAL, em um projeto de país que enfrentasse a desigualdade e garantisse a dignidade a seus cidadãos, e que agora está ameaçado pela PEC da Reforma da Previdência que impõe a destruição da Previdência Social sem que haja qualquer escuta da sociedade.

Todo o acumulo obtido através de muita luta da classe trabalhadora durante décadas pode simplesmente desaparecer, e em troca a única garantia que se dá são aos bancos, que passarão a lucrar com capitalização da previdência. Em um país onde, segundo o IBGE, tem-se 12,7% da população ativa desempregada, vivendo na insegurança, o governo caminha na contra mão e, ao invés de apresentar uma agenda que retome o crescimento do emprego, apela para uma proposta que sacrifica ainda mais quem já tem menos. Uma incerteza que também se soma com várias preocupações da nossa cidade e região 014, como a possibilidade de fechamento dos postos de trabalho da EMBRAER e encolhimento da indústria após a retomada da crise; os prometidos cortes do “Sistema S” que afetarão SESI, SENAI, SEBRAE e toda estrutura S de suporte a educação e lazer infantil; o fim da segurança trabalhista que explora ao limite a força de trabalho e sequer resolve injustiças como dos trabalhadores da falida STAROUP. Vemos o abandono ao trabalhador atingir do jovem ao aposentado.

A classe trabalhadora tem na Previdência Social a estrutura que garante licenças e benefícios atendendo-a, momentânea ou permanentemente, por doenças ou acidentes, maternidade, paternidade ou deficiência, garantindo o direito a aposentadora daqueles que trabalharam duro e contribuíram durante toda uma vida. Esta proposta de Paulo Guedes para a Reforma da Previdência é cruel: o Ministro da Economia do Governo Jair Bolsonaro - PSL busca extinguir a Previdência Social como temos hoje, sustentada pelo tripé de financiamento Empregador + Trabalhador + Estado, onde todos que lucram e tem interesse no equilíbrio da classe devem contribuir com a manutenção da Previdência. Esta Reforma quer impor que o trabalhador seja o único responsável por garantir sua aposentadoria, não mais o Estado ou o Empregador que lucraram com sua força explorada.

Entre os vários ataques a toda classe trabalhadora destacamos:

A.) O “rombo da Previdência” vai quebrar o País?
O suposto déficit da Previdência é baseado num cálculo distorcido, que considera apenas a contribuição do trabalhador e do empregador. No entanto, as contribuições sociais que a sustentam a Previdência Social são pagas por todos os setores, ou seja
1. Empregadores contribuem sobre o lucro (CSLL) e pagam a parte patronal da contribuição sobre a folha de salários (INSS),
2. Trabalhadores contribuem sobre seus salários (INSS), e
3. Sociedade contribui por meio da contribuição embutida em tudo o que adquire (COFINS).
Há também as contribuições sobre importação de bens e serviços, receitas provenientes de concursos e prognósticos, PIS, PASEP, entre outras. Assim, o “déficit” apresentado pelo governo, é falso!
Quer melhorar o caixa da Previdência? A CPI da Previdência de 2017 comprovou que empresas privadas devem R$ 450 bilhões à Previdência, e R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis.

B.) Se a Reforma passar, o país voltará a crescer?
Muito pelo contrário! Retirar a renda de milhões de trabalhadores vai agravar a atual crise. O governo e seus aliados dizem que a Reforma criaria um clima de “otimismo” no Mercado, e que atrairia investimentos, mas na verdade esses investimentos são especulações que aumentam a desigualdade, propostas de exploração e concentração de dinheiro sem gerar emprego e renda para a população em geral.

C.) Essa Reforma da Previdência combate privilégios?
Os políticos da ativa estão fora da reforma: o fim da aposentadoria especial vale apenas para os futuros eleitos. Os tais “privilegiados” aos quais o governo se refere são pessoas que ganham pouco mais de 2 mil reais por mês.

D.) Quem ganha menos paga menos, quem ganha mais paga mais?
Na prática, a redução na alíquota para quem ganha 1 salário mínimo representa uma economia de apenas R$ 5 por mês. Já quem ganha salários mais altos poderá criar uma Pessoa Jurídica para fugir dos impostos – o que, por sinal, diminuirá a arrecadação do INSS. Definitivamente, não vale a pena abrir mão de todo o nosso sistema de proteção social por isso.

E.) Vai demorar mais para eu me aposentar?
A proposta prevê criar uma idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens com tempo mínimo de contribuição de 20 anos. Também quer diminuir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo hoje para 400 reais para idosos miseráveis entre 60 e 70 anos. Contribuindo por 20 anos, você recebe apenas 60% do valor do benefício. Aposentadoria integral apenas após 40 anos de contribuição.

F.) É verdade que as mulheres serão as mais afetadas?
Sim, as mulheres serão as mais afetadas pois são as que possuem mais dificuldade para se manter no mercado formal de trabalho. Dessa forma, são as que mais dependem do BPC e que terão mais dificuldade para atingir os novos critérios para aposentadoria.

G.) Como funciona essa capitalização?
No regime atual, a Previdência é sustentada pelo tripé de financiamento Empregador + Trabalhador + Estado, onde todos que lucram e tem interesse no equilíbrio da classe trabalhadora são solidários na garantia de sua dignidade. Já o regime de capitalização significa entregar a contribuição do trabalhador para os bancos e aposentar apenas com a própria poupança, colocando em risco a aposentadoria de quem não conseguir guardar dinheiro.

H.) Vai mudar para o funcionário público?
Há duas propostas em jogo em Brasília, uma negociação entre empresários busca aprovar contribuição mínima de 14% do salário além do confisco salarial para estados com déficit, e outra busca adiar para que cada Estado imponha seu próprio corte, dividindo os ataques em duas etapas. Mas sim, certamente mudará e para pior.

Barrar a Reforma da Previdência é possível! Reafirmamos que a proposta de reforma não corrigirá injustiças e continuará mantendo privilégios, pois seguirão o caminho da universidade os filhos da elite e o povo mais pobre permanecerá em trabalhos precarizados, agora sem conseguir chegar à aposentadoria. O Brasil corre o risco de empobrecer ainda mais sua população e por isso refutamos todas as mudanças propostas.

Precisamos mobilizar Botucatu e nossa região 014, alertar a todos sobre esse risco. O não enfrentamento a reforma pode ser fatal, arrastando famílias para ciclos de abandono com idosos sem o suporte de uma renda básica, mães e pais obrigados a legarem a outros os cuidados de seus recém-nascidos ou deixarem seus postos de trabalho para garantir cuidado. Nós, botucatuenses e sociedade organizada convocamos a todas e todos para defesa de nossa segurança e da construção de um país com princípios de dignidade e equilíbrio para as gerações futuras.

Temos que defender a luta histórica das pelos interesses dos trabalhadores, que garantiu a seguridade social como ferramenta essencial a vida de todos. Precisamos defender o projeto de país que merecemos: igual e justo. E vamos seguir em construção da força do trabalhador rumo a um 1º de Maio CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, às 10h na praça em frente à Catedral de Botucatu.

ASSINAM:
Coletivo Genis
Coletivo Sementes da Democracia
Movimento dos Trabalhadores Cristãos de Botucatu
Partido dos Trabalhadores - PT
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Sindicato dos Servidores Municipais de Botucatu
Sindicato dos Trabalhadores da Unesp Botucatu
(e seu sindicato, seu coletivo e associação, vamos somar forças e participar do manifesto e e lançamento dos trabalhadores de Botucatu contra a Reforma da Previdência?)

ASSINE TAMBÉM O MANIFESTO ONLINE!!!
Seguiremos juntos, e venceremos!!!

COMITÊ BOTUCATU CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA.
botucatucontrarefprevidencia@gmail.com.