Abaixo-Assinado (#45920):
LEI DANILO GENTILI
Destinatário: Congresso Nacional
Se a liberdade significa algo, é o direito de se dizer o que outro não quer ouvir. Pelo fim do ativismo judicial clássico e cerceamento da liberdade de expressão. Pela revogação dos artigos do código penal que tratam de injúria, calúnia, difamação e desacato.
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- criado em 2019-04-11.
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- autor: Bruno Kaiser Ross Ortiz
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