Abaixo-Assinado (#46538):
Para: Câmara de vereadores de Vitória da conquista e Prefeito
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Estado da Bahia, Hergem Gusmão Pereira.
Os cidadãos abaixo-assinados, brasileiros, residentes e domiciliados no Município, solicitam de Vossa Excelência, a legalização do Mototaxi, com base na L LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009.
Prefeito, as assinaturas abaixo é em virtude da necessidade de legalizar uma categoria até então marginalizada como uma nova forma de trabalho, a “profissão” de mototaxista. Consolidada na sociedade, sendo papel fundamental do Estado regulamentar o costume, que neste caso é o do Município criar as normas para a regulamentação da profissão.
Na certeza de termos nosso pleito atendido, encaminhamos este documento , assinadas por cidadãos de Vitória da conquista - Ba
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