Abaixo-Assinado (#4656):

PL-5159/2009 , REOORGANIZAÇÃO DO QUADRO ESPECIAL, CABOS E SGT

Destinatário: paulopimentaptsm@gmail.com

Proposição: PL-5159/2009 -> Íntegra disponível em formato pdf
Autor: Paulo Pimenta - PT /RS

Data de Apresentação: 04/05/2009
Apreciação: .
Regime de tramitação: .
Situação: MESA: Aguardando Deliberação de Recurso.

Ementa: Altera a Lei nº 10.951 de 22 de setembro de 2004, que reorganiza o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos do Exército, dispõe sobre a promoção de Soldados estabilizados do Exército à graduação de Cabo e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Propõe a promoção imediata ao posto de 3° Sargento Especial para os Cabos e Taifeiros-mor com estabilidade assegurada com 15 (quinze) anos de serviço efetivo; garante promoções sucessivas com interstícios de 5 (cinco) anos até que ocorra a transferência para a reserva remunerada.

Indexação: Alteração, lei federal, reorganização, quadro especial, Terceiro-Sargento, Exército, engajamento, graduação, Soldado, Cabo, Taifeiro, tempo de serviço, garantia, promoção, antiguidade, militar da ativa, Segundo-Sargento, Primeiro- Sargento, reserva militar, curso de aperfeiçoamento.