Abaixo-Assinado (#46570):

Petição em apoio a manutenção permanente do FUNDEB

Destinatário: Ministério da Educação

O FUNDEB foi criado em 2006 e passou a valer em 2007 para aplicação exclusiva na educação básica, que engloba a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. Porém, o prazo de vigência do fundo termina em dezembro de 2020, motivo pelo qual é necessário discutir o tema.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) deveria se tornar permanente e ganhar novas fontes de recursos, e por este motivo, a importância de assinar a petição para que a sociedade estimule e mostre o quanto é preciso que o fundo se torne permanente e futuramente seja inserido no texto principal na Constituição.