Abaixo-Assinado (#46604):

Abaixo Assinado

Destinatário: Ministério Publico de São Paulo

ABAIXO ASSINADO CONTRA POLUIÇÃO SONORA E PERTURBAÇÃO

Destinatário: Ministério Público de São Paulo

Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no bairro Jardim cruzeiro – São Paulo SP solicita de Vossa Senhoria providências de acordo com o artigo 54 da Lei n. 9.605/1998 dos Crimes Ambientais e no artigo 42 do Decreto Lei n. 3.688/41, conhecido como Lei de Contravenções Penais - e assim assegurem que o nosso direito coletivo ao sossego e bem estar de nossa comunidade seja respeitado.

Em conformidade com as Leis acima mencionadas, solicitamos a coibição de som excessivo gerado por atabaques e horários de culto , que ocorrem em dias da semana e alguns finais de semana (incluindo domingos) que iniciam no período da manha e se estende ate a noite . Esse culto religioso ocorre na residencia situada na Rua Coronel Naul de Azevedo N°152 A bairro Jardim Cruzeiro . Sempre que ocorrem, a comunidade liga para o número 190 solicitando providências. Mas nada disso surtiu efeito até o momento o que estimula a continuidade dos fatos a meses.