Abaixo-Assinado (#467):

CONTRA A CASSAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO

Destinatário: Prefeito Municipal de São Paulo

O A.I. 5 do Kassab

A Secretaria Municipal de Saúde da Cidade de São Paulo, em decisão autoritária e extemporânea (lembrando os piores dias da ditadura), publicou quinta-feira, 17 de janeiro, no D.O.M (Diário Oficial do Município), página 26, declaração de nulidade da escolha dos Conselheiros Municipais de Saúde do Município de São Paulo (clique aqui para ler). No texto, o Secretário considera o processo de escolha dos conselheiros nulo em ração (sic) da nulidade ABSOLUTA advinda dos vícios apontados pela Assessoria Jurídica...

O Secretário e seu chefe, o Kassab, se esquecem que o Conselho é Órgão do Controle Social do SUS (Sistema Único de Saúde) e constitucionalmente autônomo do Estado. Jamais um simples ato administrativo, ainda mais orientado pelo jurídico da própria Secretaria, pode por fim ao Conselho pela destituição sumária de seus membros. Curiosamente o Secretário se esquece que 25% desses membros são escolhidos pelo próprio executivo, seguindo o princípio do tripartismo que inclui usuários, trabalhadores e gestores. Cabe perguntar: estes também foram eleitos de maneira absolutamente viciosa?

Ainda na quinta-feira (17), entidades representativas dos usuários e dos trabalhadores se reuniram para defender o SUS e o direito da sociedade exercer o controle social das políticas de saúde do município. A decisão foi de manter a posse já agendada para dia 24 de janeiro às 14 horas e travar uma disputa política de denúncia dessa arbitrariedade e buscar na justiça a garantia dos nossos direitos. Neste sentido, as entidades realizaram na terça, 22, audiência com a Promotora do Ministério Público Estadual Anna Trota. A Promotora prontamente tentou mediar negociação com o Secretário, que recusou qualquer diálogo com as entidades.

Importante ressaltar que o processo eleitoral iniciado logo após o as conferências de saúde em âmbito municipal, estadual e nacional, seguiu normas e regras em consonância ao regimento aprovado pelo pleno do conselho que foi baseado nas normas já consagradas pelo SUS.

Tal ato desvairado da Prefeitura de São Paulo coloca em risco o próprio SUS na cidade, na medida em que diversas verbas de fundos da saúde têm o repasse condicionado à aprovação do Conselho. O desvario parece inspirado no PAS do Maluf/Pitta e não deve ser coincidência o Kassab ter sido o homem forte do governo do Sr. Pitta, de tão infeliz lembrança.

Para nós do SinPsi (Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo), tal ato autoritário só é compreendido se considerarmos que o Conselho tem sido uma pedra no sapato dessa administração que, em matéria de políticas de saúde, combina inoperância com desmandos, bastando observar o processo de privatização em que AMAs e OSs capturam o que é público para submetê-lo à lógica do lucro, disfarçada pelo discurso da eficiência.

Nesse momento, é fundamental que as forças democráticas da sociedade paulistana não se calem.

P.A.S. NUNCA MAIS
AUTORITARISMO NUNCA MAIS
VIVA O SUS
VIVA O CONTROLE SOCIAL