Abaixo-Assinado (#46798):

Abaixo-assinado Cassação do Prefeito por votação popular

Destinatário: Para: Câmara de Vereadores de Aracati

Petição Pública

Nós eleitores aracatienses abaixo assinados, vimos por meio deste instrumento público perante aos Exmos. Vereadores aracatienses, solicitar o que segue:

1º – Solicitar que os Senhores Vereadores votem em caráter de urgência urgentíssima, este abaixo assinado, no que tange a dar o direito legal e constitucional a nós eleitores aracatienses de podermos iniciar processo de depuração e cassação através de votação popular, de todo e qualquer político que foi eleito via processo eletivo, que tenha qualquer desvio de conduta durante o período em que estiver exercendo sua atividade executiva.

2º – Este processo de cassação dar-se-á quando comprovar-se que o detentor de qualquer cargo eletivo agir em desacordo com as leis que regem nossa carta magna, a Constituição Federal, faltar com a ética e os bons costumes no desempenho de sua atividade pública, esta cassação se dará através de pleito a realizar-se na base de origem do representante de cargo eletivo e o mesmo sendo cassado por votação popular perderá o cargo imediatamente e consequentemente não poderá mais candilar-se a qualquer cargo eletivo para resto de sua vida.

3º – estamos solicitando que seja votado este abaixo assinado, devido ao Senhor do poder Executivo, estar usando seu cargo para causa própria. Exmos. Vereadores, nós como eleitores e como povo não suportamos mais ver, assistir placidamente e estarrecidamente o descaso, a conivência de autoridades e dos Senhores Vereadores com as mazelas perpetradas pelo Sr. Prefeito, isso para não dizer em todas as esferas do poder em nosso município. E o pior de tudo… que não haja de fato uma fiscalização rigorosa e consequentemente a punição do malfeitor, tanto por parte do Legislativo ou mesmo do Judiciário. Exmos. Senhores vereadores não nos restou outra saída, que não esta, pois se temos o dever de os eleger, também é um direito nosso de podermos cassá-los, impugná-los, alijá-los do meio político para o resto de suas vidas.

4º – Solicitamos quando esta petição ir a votação em plenário, que o voto dos vereadores sejam votos abertos e não secretos. Por isso, solicitamos a V. Exmos, que nos concedam este direito. Sem mais, pedimos deferimento.

Os Aracatienses