Abaixo-Assinado (#47085):

Petição: Congelamento de Novos Alvarás para Ambulantes em Ilhabela

Destinatário: Qualquer cidadão

Devido ao não cumprimento do Código de Posturas Municipal, ao risco à saúde das pessoas e aos prejuízos aos Empregos Formais e com Carteira Assinada gerados pelo Comércio em Geral, solicitamos à Prefeitura Municipal de Ilhabela o congelamento de novos alvarás de ambulantes.

Precisamos que seja realizado um estudo de capacidade técnica, assim como, sejam realizados cursos de capacitação ao ambulantes já autorizados, a fim de garantir a segurança alimentar e social da cidade.

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