Abaixo-Assinado (#47106):

Contra o lixo do Rio Pinheiros na Lagoa de Carapicuíba.

Destinatário: Prefeitura do Município de Carapicuíba e Câmara Municipal de Carapicuíba.

Após o anúncio feito pelo Governador do Estado de São Paulo em 12/07/2019, tornou-se público a notícia de que a Lagoa de Carapicuíba receberá 1.2 milhões de metros cúbicos de detritos e dejetos retirados do Rio Pinheiros em decorrência da execução do projeto “NOVO RIO PINHEIROS”, que pretende promover sua limpeza até o anos de 2022.
O anúncio causa perplexidade, pois o despejo de detritos e dejetos na Lagoa de Carapicuíba, além de poluir o meio ambiente, coloca em risco a saúde de todos os moradores da área e os freqüentadores do Parque Gabriel Chucre, bem como afeta o potencial paisagístico e ambiental da região.

O lançamento desordenado de dejetos e detritos na Lagoa de Carapicuíba é, sem dúvida, considerado poluição.

A Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1.981, considera poluição “a degradação da qualidade ambiental resultante de atividade que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; afetem desfavoravelmente a biota; afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos” (Cf. Art. 3º, III, alíneas “a” a “e”).

A Lei Estadual nº 997/76, no art. 3º, considera poluição do meio ambiente “a presença, o lançamento ou a liberação, nas águas, no ar ou no solo, de toda e qualquer matéria ou energia, com intensidade, em quantidade, de concentração ou com características que tornem ou possam tornar as águas, o ar ou solo impróprios, nocivos ou ofensivos à saúde; inconvenientes ao bem estar público, danosos aos materiais, à fauna e à flora; prejudiciais à segurança, ao uso e gozo da propriedade e às atividades normais da sociedade”.

A degradação ambiental que se pretende provocar na Lagoa de Carapicuíba DEVE SER PRECEDIDA DE AMPLO DEBATE COM A SOCIEDADE, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODOS, a fim e evitar a exposição dos munícipes ao males da poluição.

Sendo assim, pela conscientização de todos e no intuito de provocar os Poderes Executivo e Legislativo deste Município, solicitamos a participação de toda sociedade na assinatura do Abaixo Assinado que visa discutir o tema por meio de audiências públicas, a fim de evitar possíveis impactos ambientais em nossa cidade.