Abaixo-Assinado (#47269):

Solicitação de alteração da data da prova objetiva seletiva

Destinatário: Exmo. Sr. Des. Leonardo de Noronha Tavares

Excelentíssimo Senhor Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e da Comissão do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto

Os interessados que ora subscrevem esta petição vêm a Vossa Excelência, respeitosamente e ciosos da supremacia do interesse público, expor e requerer.

Em 6 de agosto p.p., foi publicado o Edital n. 1, por meio do qual houve a abertura do CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ.

Segundo consta do item 8.1, "A prova objetiva seletiva (P1) terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 27 de outubro de 2019, no período da manhã".

Ocorre que, na mesma data, ocorrerá a prova objetiva seletiva do concurso público para provimento de cargos de Juiz de Direito Substituto do Estado de Rondônia, segundo consta do item 9.1 do EDITAL Nº 1 - XX CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE RONDÔNIA. A ver:

"9. DA PRIMEIRA ETAPA - DA PROVA OBJETIVA SELETIVA [...] 9.1. A prova objetiva seletiva será aplicada na data prevista de 27/10//2019, com duração de 05 (cinco) horas improrrogáveis."

Os subscritores asseveram que, no momento da publicação do Edital de Abertura do concurso respectivo ao eg. Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o período de inscrições para o concurso do TJRO já havia, inclusive, se exaurido.

Isso significa que milhares de candidatos já compraram custosas passagens e pagaram por reservas em hotéis, além do pagamento da inscrição em si. Candidatos que, de fato, também gostariam de participar da prova objetiva seletiva do concurso do TJPA, pois a escassez de oportunidades impõe a adoção de todos os esforços tendentes ao êxito nos concursos.

Por outro lado, os interessados subscritores asseveram que NÃO SUGEREM ser o seu interesse particular superior ao da Administração Pública. O que se tem é uma situação em que tanto o TJPA quanto os milhares de candidatos serão privados de oportunidades. O TJPA terá um universo de candidatos menor - ainda que minimamente - para realizar a seleção dos mais qualificados ao cargo. Já os candidatos terão menos uma valiosa oportunidade de ingresso na carreira e, em qualquer caso, se optarem pelo concurso do TJPA, amargarão altos prejuízos.

Por essas razões, os subscritores, sempre respeitosamente, pedem que Vossa Excelência, Presidente da Douta Comissão do Concurso Público, avalie a conveniência e oportunidade de alterar a data da prova objetiva seletiva para qualquer outra data que não implique coincidência com outras provas objetivas seletivas de ingresso na magistratura já marcadas.

Pedem deferimento.

De todo o Brasil para Belém/PA,

Data e lista de subscritores em anexo.