Abaixo-Assinado (#4740):

A favor do quarto poder da república – decisões populares, via Internet

Destinatário: nepomuceno@pontonet.com.br

Idéia central da proposta: Nenhum representante do povo poderá mais decidir em causa própria!

Proposta que visa estabelecer canal de decisão popular pela Internet para macro-assuntos para evitar a auto-regulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Proposta resumida:

Criação de votação da populaçã0 brasileira pela Internet para todos os assuntos auto-regulados pelos três poderes, tais como salários de deputados, de juízes, do Presidente, Ministros, bem como, procedimentos de mudança de como são eleitos, precidida de amplos debates.

Nós, abaixo assinado, defendemos uma revisão na Constituição brasileira.

Consideramos que o atual regime democrático brasileiro é um bem precioso e conquistado com enorme esforço e que é missão de todos os cidadãos e cidadãs preservá-lo e aprimorá-lo;

Qualquer caminho na direção de poderes absolutos, não representativos, através de regimes autoritários não é a saída para a nossa atual crise representativa. E temos que nos antecipar para dirimir o risco de propostas nessa direção;

Portanto, deixamos claro que não se trata aqui de qualquer tentativa de acabar com a atual representação dos três poderes, pelo contrário, apenas aprimorá-lá, como se pretende em todo regime aberto e plural;

Diante de diversos e repetidos fatos recentes em várias instâncias do poder Federal, Estadual e Municipal, com aumentos de salários e regalias cada vez maiores, incompatíveis com a realidade do povo brasileiro, nos parece claro que não é democrático, ético ou produtivo que nossos representantes possam continuar deliberando em benefício próprio, o que vem causando uma distorção democrática, desmoralizando nossas insituições, criando graves precedentes que se estendem como mau exemplo para toda a sociedade e gerando mais e mais transtornos e depreciação danosa e indesejada destes poderes diante de seus representados, o que não interessa a ninguém;

Tal fato, em função das dificuldades tecnológicas e custos de consultas populares regulares no passado se justificou, mas agora não mais;

Os brasileiros e brasileiras, hoje, já cumprem seu dever anual e declaram o Imposto de Renda exclusivamente pela Internet, mantêm contas seguras em banco, inclusive públicos, realizam uma série de atividades nos Governos Eletrônicos, além de comprar mais e mais produtos e serviços pela rede sem falar que já votam também exclusivamente em urnas eletrônicas;

Assim, já temos tecnologia e cultura para que possamos implantar no país um sistema eletrônico, via Internet, que estabeleça votações populares sobre temas de auto-regulação dos poderes, mais compatível com o espírito democrático, tais como aumento de salários e demais regalias, evitando, assim, a regulação em causa própriade nossos representantes;

Ficando os detalhes dessa implantação, a ser aprimorada e aperfeiçoada nas instâncias de cada um dos poderes, após amplo debate nacional;

Sabemos, é fato, que ainda não são todos cidadãos e cidadãs que têm acesso à rede, mas sabemos também que é justamente a ampliação de direitos e deveres, que estimulará essa adesão e que há hoje canais alternativos para que os interessados possam participar, assim como já é feito na declaração do Imposto de Renda;

Diante disso, gostaríamos de sugerir para amplo debate público no país para promover uma mudança constitucional, que crie um canal seguro para a que todo eleitor, quando convocado, com debates amplos fora e dentro da rede, possa decidir sobre assuntos evitando a auto-regulação de qualquer um dos três poderes nos níveis: Municipal, Estadual e Federal;

Acreditamos, assim, que possamos dar mais esse passo na direção democrática, servindo, inclusive, como um modelo para outros países, que vivem problemas similares;

Por fim, conclamamos a todos os signatários deste documento que:

* Mesmo que tenha divergências em alguns detalhes, multiplique a idéia para ampliar mais e mais o debate, trazendo questões para fortalecer e enriquecer a proposta geral;

* Nessa direção, sugerimos que copie este manifesto e seu link para coletar mais e mais assinaturas, em todas as formas possíveis de reprodução na rede (e-mail, Orkut, Blogs, Twitter, etc) e fora dela (mural do prédio, no trabalho, na rua, etc), enviando-o para todos seus amigos no Brasil e no Exterior (quando for possível tradudindo-o), em uma ampla campanha nacional e internacional, para que se possamos aprofundar o debate e chegar a uma discussão aprimorada aos meios de comunicação de massa;

* Queremos também fazer dela um dos pontos centrais da campanha eleitoral de 2010, comprometendo todos os candidatos para se comprometer formalmente com a proposta e implantá-la, na prática, já na próxima legislatura.

O sucesso, portanto, desse movimento não depende de ninguém, apenas de você.

Vamos mudar o Brasil, para melhor!