Abaixo-Assinado (#4741):

O quarto poder da república – decisões populares, via Internet

Destinatário: deputados_senadores@congresso.gov.br

O quarto poder da república – decisões populares, via Internet

Idéia central da proposta: Nenhum representante do povo poderá mais decidir em causa própria!

Proposta que visa estabelecer canal de decisão popular pela Internet para macro-assuntos para evitar a auto-regulação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nós, abaixo assinado, defendemos uma revisão na Constituição brasileira.

Proposta resumida:

Criação de votação da população brasileira pela Internet para todos os assuntos auto-regulados pelos três poderes, tais como salários de deputados, de juízes, do Presidente, Ministros, bem como, procedimentos de mudança de como são eleitos, precidida de amplos debates.

Consideramos que o atual regime democrático brasileiro é um bem precioso e conquistado com enorme esforço e que é missão de todos os cidadãos e cidadãs preservá-lo e aprimorá-lo;

Qualquer caminho na direção de poderes absolutos, não representativos, através de regimes autoritários não é a saída para a nossa atual crise representativa. E temos que nos antecipar para dirimir o risco de propostas nessa direção;

Portanto, deixamos claro que não se trata aqui de qualquer tentativa de acabar com a atual representação dos três poderes, pelo contrário, apenas aprimorá-lá, como se pretende em todo regime aberto e plural;

Diante de diversos e repetidos fatos recentes em várias instâncias do poder Federal, Estadual e Municipal, com aumentos de salários e regalias cada vez maiores, incompatíveis com a realidade do povo brasileiro, nos parece claro que não é democrático, ético ou produtivo que nossos representantes possam continuar deliberando em benefício próprio, o que vem causando uma distorção democrática, desmoralizando nossas insituições, criando graves precedentes que se estendem como mau exemplo para toda a sociedade e gerando mais e mais transtornos e depreciação danosa e indesejada destes poderes diante de seus representados, o que não interessa a ninguém;

Tal fato, em função das dificuldades tecnológicas e custos de consultas populares regulares no passado se justificou, mas agora não mais;

Os brasileiros e brasileiras, hoje, já cumprem seu dever anual e declaram o Imposto de Renda exclusivamente pela Internet, mantêm contas seguras em banco, inclusive públicos, realizam uma série de atividades nos Governos Eletrônicos, além de comprar mais e mais produtos e serviços pela rede sem falar que já votam também exclusivamente em urnas eletrônicas;

Assim, já temos tecnologia e cultura para que possamos implantar no país um sistema eletrônico, via Internet, que estabeleça votações populares sobre temas de auto-regulação dos poderes, mais compatível com o espírito democrático, tais como aumento de salários e demais regalias, evitando, assim, a regulação em causa própriade nossos representantes;

Ficando os detalhes dessa implantação, a ser aprimorada e aperfeiçoada nas instâncias de cada um dos poderes, após amplo debate nacional;

Sabemos, é fato, que ainda não são todos cidadãos e cidadãs que têm acesso à rede, mas sabemos também que é justamente a ampliação de direitos e deveres, que estimulará essa adesão e que há hoje canais alternativos para que os interessados possam participar, assim como já é feito na declaração do Imposto de Renda;

Diante disso, gostaríamos de sugerir para amplo debate público no país para promover uma mudança constitucional, que crie um canal seguro para a que todo eleitor, quando convocado, com debates amplos fora e dentro da rede, possa decidir sobre assuntos evitando a auto-regulação de qualquer um dos três poderes nos níveis: Municipal, Estadual e Federal;

Acreditamos, assim, que possamos dar mais esse passo na direção democrática, servindo, inclusive, como um modelo para outros países, que vivem problemas similares;

Por fim, conclamamos a todos os signatários deste documento que:

* Mesmo que tenha divergências em alguns detalhes, multiplique a idéia para ampliar mais e mais o debate, trazendo questões para fortalecer e enriquecer a proposta geral;

* Nessa direção, sugerimos que copie este manifesto e seu link para coletar mais e mais assinaturas, em todas as formas possíveis de reprodução na rede (e-mail, Orkut, Blogs, Twitter, etc) e fora dela (mural do prédio, no trabalho, na rua, etc), enviando-o para todos seus amigos no Brasil e no Exterior (quando for possível tradudindo-o), em uma ampla campanha nacional e internacional, para que se possamos aprofundar o debate e chegar a uma discussão aprimorada aos meios de comunicação de massa;

* Queremos também fazer dela um dos pontos centrais da campanha eleitoral de 2010, comprometendo todos os candidatos para se comprometer formalmente com a proposta e implantá-la, na prática, já na próxima legislatura.

O sucesso, portanto, desse movimento não depende de ninguém, apenas de você.

Vamos mudar o Brasil, para melhor!