Abaixo-Assinado (#47565):

Regulamentação da Lei de estacionamento para gestantes e mães com criança de colo

Destinatário: Prefeitura de Rio Branco

O projeto“café com tetê”, tem como objetivo uma valorização das gestantes e mães na sociedade, que por vezes são esquecidas e objetificadas apenas como “mães”, visto que até mesmo vagas de empregos não são oportunizadas para mulheres gestantes ou que tenham filhos pequenos, sem sequer ser considerada a capacidade intelectual e qualificação das mesmas.
Nesse sentido, em busca de amparo legal para benefícios a nós mulheres, foi descoberto que há uma Lei Municipal, nº 2226/2017, a qual visa vagas em estacionamentos de Shopping Centers, Centros Comerciais e Supermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo com até 02 anos, no âmbito do Município de Rio Branco, lei que está pendente até hoje de regulamentação, inclusive há a previsão na própria lei de um prazo de 90 (noventa) dias para sua regulamentação, portanto está ineficaz! Por isso, essa abaixo assinado foi criado para chamarmos atenção do poder público, especificamente a casa civil, de Rio Branco, na pessoa da prefeita para que providencie urgente a regulamentação de uma lei que já está pronta, aprovada!
Pedimos a todas as mães, e a todo cidadão riobranquense que já foi criança, já foi bebê, e com certeza tem alguém próximo passando por esse momento sublime que é a maternidade, a qual pode ser vivida com muito mais conforto do que o que temos hoje! Assine essa petição.