Abaixo-Assinado (#47677):

segurança no jardim paulista

Destinatário: Prefeito de São Paulo

ABAIXO-ASSINADO REIVINDICATÓRIO DE MORADORES DO JARDIM PAULISTA, PAIS E ALUNOS DO COLÉGIO DANTE ALIGHIERI, DENTRE OUTROS, DIRIGIDO À PREFEITURA DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO TERRENO MUNICIPAL INVADIDO
Os abaixo-assinados, moradores da região diretamente impactada, pais e alunos
do Colégio Dante Alighieri, dentre outras pessoas de circulação contínua na área, vêm dar
conhecimento e pedir providências acerca da ocupação irregular do imóvel municipal situado na
esquina das ruas Convenção de Itu e Alameda Jaú, pelas razões a seguir expostas.
O aludido imóvel divide-se em uma parte baixa, que confronta com a rua
Convenção de Itu, e outra mais alta, que dá para a Alameda Jaú. O processo de ocupação da parte
baixa começou por volta do início de 2018, através de cerca de três famílias, incluindo crianças e
adultos, mesmo sem as mínimas condições de infraestrutura ou habilitabilidade, tais como
saneamento, água encanada, esgotamento sanitário e abrigo adequado.
Na parte de cima a ocupação começou mais tarde, por volta de junho de 2018,
estando atualmente ali abrigada apenas uma pessoa, em uma cabana de camping, e alguns
cachorros. O terreno é, desde há muitos anos, palco de infestação de ratos, animais sabidamente
vetores de muitas doenças, e ali se acham presentes focos de depósito de água parada, oferecendo
condições ideais ao surgimento de criatório improvisado do mosquito Aedes aegypti, chamado por
alguns sanitaristas de “terrorista alado”, por que transmissor de múltiplas doenças gravíssimas,
como a dengue, a febre amarela urbana e a chikungunya. Ali já houve registro de episódio
desagradável, preocupante do ponto de vista da segurança e da higidez pessoal, pois o homem que
ali está habitando, sem motivo, ofendeu verbalmente um morador do prédio vizinho e um motorista
de táxi que o estava atendendo, chegando ao cúmulo de ameaçar exibir suas partes pudentas.
Já aconteceu de ser acionada a intervenção da Polícia Militar, em vista de
algazarra ou briga entre os moradores do terreno, em plena madrugada. Não é incomum, também,
se utilizarem eles de fogo, de maneira desavisada, desprovida de maiores cautelas, para fins de
aquecimento ou preparo de alimentos; preocupa o risco de que ocorra um incêndio, face à presença
de materiais inflamáveis no local, como papelão e plásticos. E, muito lamentavelmente, até mesmo
um bebê de um ano de idade mais ou menos, que ali morava com a família, chegou a ir a óbito,
naturalmente que sob a influência das inadequadas condições de habitação.
Em 2019 houve um agravamento da situação. Há aproximadamente seis meses, a
parte de baixo do terreno, situada na rua Convenção de Itu, sofreu um segundo processo de invasão.
A área foi transformada em depósito de materiais recicláveis, que são movimentados inclusive com
o apoio de um pequeno caminhão, bem assim por catadores que para ali acorrem, deixando no
entorno suas carrocinhas de transporte de material. Hoje o acúmulo de material inflamável
impressiona, tendo potencializado muitas vezes o risco de incêndio, pois não se trata de área ou
atividade licenciada por nenhum órgão público. Reforce-se que há ali muito plástico e papelão,
agentes de ignição poderosos para incêndios. Tudo transcorre na ilegalidade, repita-se, sem
autorização da municipalidade, sem fiscalização ou qualquer intervenção de qualquer órgão do
poder público. Isso muito embora se trate de uma área integrante do patrimônio municipal.
As carrocinhas têm tumultuado, sobremaneira, o trânsito no trecho final da rua
Convenção de Itu, bem assim na Alameda Jaú, logo nas imediações. E, lamentavelmente, entre
esses trabalhadores se misturam pessoas mal intencionadas. Há registros, nas redes sociais, de
alunos do Colégio Dante Alighieri reportando que, por mais de uma vez, foram vítimas de tentativa
de assalto por outros adolescentes -contando com o apoio de adultos-, nessa área.
O medo se instalou em área que antes era tranquila, mudando a rotina de
moradores, pais, parentes, alunos e auxiliares domésticos (babás etc.) que levam e buscam as
crianças na escola. Alamedas Jaú e Casa Branca, ruas Convenção de Itu e Pamplona, são todas elas
de intensa circulação por esse público, seja em deslocamentos à pé, seja para chegarem aos veículos
nos quais serão transportados, já que como o fluxo de carros é muito intenso, por vezes os
condutores ficam distantes da escola algumas quadras.
Por todo esse quadro, que se vem progressivamente agravando no tempo,
conforme aliás foi previsto, em decorrência de ocupação irregular de próprio público municipal,
inadequado à habitação e à exploração da atividade lucrativa que vem ali ocorrendo, ao arrepio da
lei, sem a autorização do ente público titular do bem, levando cada vez mais risco a moradores da
circunvizinhança e aos alunos do Colégio Dante Alighieri, e a todo e qualquer mero transeunte, é
que os firmatários vêm, amparados no DIREITO CONSTITUCIONAL DE PETIÇÃO, requerer
que a Prefeitura Municipal de São Paulo, com a devida e máxima urgência, adote
providências efetivas para a completa desocupação e retomada do imóvel em comento,
cercando-o, para impedir a reocupação indevida, e eventualmente dando-lhe destinação que
garanta um retorno à comunidade, como uma praça fechada, tal como a Mário Covas.
Pedem e esperam deferimento.
São Paulo/SP, de setembro de 2019.
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