Abaixo-Assinado (#47682):

Apelo de Proteção e Respeito à Comunidade, à Fauna e à Flora do Cambury - São Sebastião

Destinatário: Hotel Spa Nau Royal

Ilmo. Sr.

Roberto Ibrahim

Proprietário e administrador do Hotel Spa Nau Royal (o “Hotel”)

Endereço Alameda Patriarca Antônio José Marques, 1533

Praia de Camburi – São Sebastião – SP CEP 11600-000



Nós, abaixo-assinados, na qualidade de moradores, visitantes, proprietários, locatários, vizinhos e interessados da Praia de Camburi, vimos, em função:

(i) de diversas ocorrências festivas realizadas pelo e/ou relacionadas ao Hotel que, reiteradamente vem ultrapassando os limites da lei (Diurno - Zona mista entre 7 e 19 Horas 65 dbe / Vespertino - Zona Mista entre 19 e 22 horas 60 db / Noturno entre 22 e 7 horas 55 db), do bom senso, como também, nessas ocasiões interferiram de forma inadvertida e unilateral na paz, segurança e tranquilidade da região;

(ii) da recente construção pelo Hotel de espaço para eventos anexo ao terreno do Hotel, o que deve corroborar ainda mais com a ocorrência de eventos que interferem na tranquilidade da vizinhança, tudo isso sem estar devidamente comprovado o cumprimento da Lei Municipal da Cidade de São Sebastião nº 2506/2017 que trata sobre ruídos urbanos e proteção do Bem-Estar e do Sossego Público no âmbito do Município de São Sebastião,

(iii) a indicação de que a interferência humana durante a noite pode ser motivo direto e indireto da alteração de processos vitais da fauna e flora nativas locais.

Solicitar de V.S.ª que formalmente se comprometa por escrito e efetivamente cumpra com esse compromisso, a tomar as seguintes providências:

1- Manter a realização de todo e qualquer evento dentro dos horários legalmente permitidos, de forma que o sono e tranquilidade dos moradores e visitantes da região não sejam afetados;
Realização de projeto acústico que limite ao máximo nas formas da lei a propagação do som emanado pelos eventos realizados no Hotel, fornecendo a competente certidão de tratamento acústico adequado (§2º do Artigo 10 da citada Lei);

2- Não utilizar espaços fora do terreno do Hotel destinado aos eventos sem que sejam obtidas prévias autorização e licença, especialmente no que diz respeito à montagem de quaisquer estruturas ou móveis na praia;

3- Contratação de equipes de limpeza para garantirem que tanto a praia quanto as ruas no entorno da praia sejam devidamente limpas após os eventos realizados no Hotel;

4- Contratação de equipes de manobristas que garantam que os carros de convidados de eventos realizados no Hotel sejam estacionados em locais permitidos e especialmente destinados ao estacionamento de automóveis, em consonância com a legislação vigente;

5- Designação de área específica (fora da rua ou de locais públicos) para a manutenção, ainda que temporária, de itens relacionados com a festa, tais como trailers, geradores, containers e afins;

6- Organização de trânsito de caminhões e carros de fornecedores e prestadores de serviços fora dos horários mais críticos de circulação nas ruas em volta do Hotel, preferencialmente antes e depois dos finais de semanas e feriados. Ainda assim, controlando-se o fluxo e quantidades de caminhões que circulam simultaneamente para que o impacto no trânsito local seja mínimo;

Em razão disso, e, a fim de evitar a tomada de medidas Judiciais que visem preservar o direito ao sossego dos ora signatários, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

Atenciosamente,

Comunidade, amigos, visitantes e outros interessados na preservação e bem estar da praia de Cambury