Abaixo-Assinado (#47707):
Abaixo assinado
Destinatário: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Unidade de Gestão de Educação
Pela garantia do direito ao acesso e permanência das crianças nas escolas municipais de Jundiaí, conforme direito garantidona Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN - no seu artigo 3º que afirma: " IGUALDADE DE CONDIÇÕES PARA O ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA".
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- criado em 2019-09-14.
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- autor: Elaine Miranda
- comunidade: Pais de alunos
- categoria: Educação
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