Abaixo-Assinado (#478):

Reconhecemos o Conselho Municipal de Saúde

Destinatário: Secretário Municipal de Sáude de São Paulo e Prefeito Gilberto Kassab

Nós, abaixo assinados, reconhecemos o Conselho Municipal de Saúde cujos representantes foram legitimamente escolhidos em Plenárias dos Segmentos dos Usuários e Trabalhadores realizadas no dia 10 de novembro de 2007, seguindo as normas aprovadas pelo Pleno do Conselho Municipal de Saúde publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 15 de outubro de 2007.

Repudiamos as medidas do Secretário Municipal de Saúde que, pela portaria 035/08, baseada no processo 2008.0.014.039-3, anulou o processo eleitoral dos conselheiros, medida que foi ratificada por despacho do Prefeito Gilberto Kassab publicado em 18 de fevereiro no D.O.C. de SP. Tais medidas são francamente ilegais e constituem grave ingerência do executivo sobre um órgão autônomo do controle social.

Entendemos que cabe à sociedade civil reprovar o autoritarismo e dar pleno apoio à resolução do Conselho Municipal de Saúde da gestão anterior que, em 05 de fevereiro de 08, por maioria dos votos, homologou o processo eleitoral e deu posse aos conselheiros regular e democraticamente escolhidos.

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