Abaixo-Assinado (#47845):

Zona Azul Votorantim

Destinatário: Órgãos responsáveis

Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Votorantim/SP.

Solicitação de Adequações  do Estacionamento Rotativo no Município de Votorantim/SP.  

A Comissão de Empresários de Votorantim, vem respeitosamente perante Vossa Senhoria, expor e requerer ao final o quanto segue.

Os subscritores do presente requerimento, são proprietários de estabelecimentos comerciais localizados na área central e nos bairros desta cidade.

Ocorre que, a Prefeitura de Votorantim, através de procedimento licitatório, efetuou recentemente a contratação de empresa para gerenciamento de estacionamento rotativo nas diversas vias públicas do Município.
Registre-se que, após a implantação da zona azul, estes subscritores tiveram significativa redução do faturamento de suas empresas, amargando diversos prejuízos financeiros, somados a atual crise financeira que assola o país, a alta carga tributária, encargos trabalhistas com a mão de obra, compras de insumos, matéria prima e demais despesas que recaem sobre os ombros dos empreendedores, notadamente as microempresas e empresas de pequeno porte, força motriz do país, correspondendo a cerca de 50% dos empregos formais e informais no Brasil. 

Todavia, contam com muita fé em dias melhores, em um país mais justo, contam também com coragem, determinação e resiliência ao acreditar no seu potencial profissional, gerando emprego e renda, fomentando a economia na cidade de Votorantim.

Frise-se que os adjetivos citados anteriormente, são ínsitos e inerentes àqueles que almejam exercer a arriscada e instável atividade empresarial em nosso país.

Não se pode negar a necessidade da implantação da zona sul como forma de ordenação do trânsito e ocupação dos espaços públicos no Município de Votorantim, cidade localizada na região metropolitana de Sorocaba.
Registre-se, por oportuno, que a implantação da zona azul, ocorreu de forma açodada, sem a devida orientação da população, visando, ao que nos parece, a arrecadação tributária, em evidente desvio de finalidade, o que vem gerando a indignação do empresariado local, afetados com a redução no faturamento, bem como repercussão na mídia regional e nas redes sociais.
Cumpre salientar que muitos pontos de zona azul estão situados em bairros predominantemente residenciais do Município de Votorantim e, o que foge a lógica e razoabilidade, tendo evidente fim arrecadatório pela Municipalidade, o que poderá ensejar o ajuizamento de ação civil publica pelo Ministério Publico, visando a anulação do contrato, por falha do projeto básico e desvio de finalidade.

Sem maiores delongas, vimos por meio desta, solicitar a adequação da zona azul a real necessidade dos munícipes e empresários visando um melhor gerenciamento de estacionamento e garantindo a rotatividade  das vagas de forma a não onerar nossos clientes e garantindo assim a expansão do nosso comércio.


Itens para Adequação

Retirada dos Bairros. Notoriamente não existe real necessidade de implantação da zona azul nos bairros e ruas predominantemente residenciais. Manter apenas na Av. 31 de Março e suas ruas adjacentes somente o primeiro quarteirão.


Implantação de Talonário. É de suma importância a utilização de talonário na venda da mesma, por razoes onde não havendo o fiscal, ou mesmo pontos de venda próximo, obriga-se a população se dispor de celular, internet de dados (já que a cidade não dispõe de internet gratuita) e o uso de cartão de crédito. Tornando inviável a utilização da zona azul por meio da população na cidade.



Retirada Imediata frente a casas sem garagens. A zona azul foi instalada em ruas residenciais, impedindo os munícipes de deixarem seus carros frente a suas próprias casas, sendo que os mesmos não possuem garagem.


Tempo de Tolerância sem Cobrança. Como a função da zona azul é garantir a rotatividade. Necessitamos de um tempo de tolerância sem cobrança da ocupação da vaga. Tempo de no mínimo de Meia Hora. Onde os munícipes anotem em um talonário disponibilizado pelos comerciantes.



Valor Da Zona Azul. É imprescindível a adequação dos preços da zona azul, sendo viável o valor de R$0,50 meia hora e R$1,00 a hora.


Cobrança de Motos. Solicitamos que não seja feita cobrança de motos.


Idosos e deficientes. Que desobrigue idosos e deficientes físicos de pararem somente em vagas delimitadas, ou seja, que apresentando a devida identificação ele possa estacionar em qualquer vaga sem cobrança.


Bolsão para Funcionários. É de suma importância a implantação de Bolsões de estacionamento para a devida obstrução da área comercial.

Divisão das Áreas em Zona. As áreas foram dívidas em Zona, se a pessoa paga a hora e precisa estacionar em pontos diferentes da cidade, ela fica impedida, mesmo estando dentro do horário. Isso acaba onerando.


Diante do exposto, requeremos a Vossa Excelência que sejam acatadas as sugestões supramencionadas, sensibilizando-se com a atual situação vivenciada pelos comerciantes de Votorantim.