Abaixo-Assinado (#47871):

Formalização do Ambulatório Trans de Piracicaba

Destinatário: Secretário de Saúde do Município de Piracicaba - SP

O Coletivo Transitando – Coletivo de Pessoas Transexuais e Travestis de Piracicaba, representando membros da sociedade civil de Piracicaba vem requerer a formalização do serviço ambulatorial de atenção especializada no processo transexualizador neste Município, instituído no Sistema Único de Saúde por meio da Portaria n° 2.803, de 19 de novembro de 2013 e da Portaria n° 457/SAS/MS, de 19 de agosto de 2008. A implementação do Processo Transexualizador no SUS regulamenta os procedimentos para readequação de gênero, conforme assegurado pela Política Nacional de Saúde Integrada LGBT+.
Para tanto, é necessário designação de profissionais para composição do quadro de saúde integrada, sendo o de maior urgência o referente ao profissional da Psicologia, considerando o todo relatado durante reunião realizada no dia 01/10/2019.