Abaixo-Assinado (#47937):

Manifesto do Café

Destinatário: sabatinobruno@hotmail.com

Manifesto do Café

O que é o Projeto “Café em Sala”?

Teve início em 2016, de inspiração incerta, mas não duvidosa. Possivelmente o comentário de algum aluno sobre o prazer do cheiro do café que vinha da sala dos Professores ou a sugestão de um dos meus Tutorados para que nos reuníssemos mais no café, quiçá sabe com nosso próprio café.
Então, ideia amadurecida e propósitos traçados: - Começamos! Cada sala sendo responsável pela gestão administrativa do café, título para dar mais pompa e significado ao cargo de representante do café de cada turma. As regras foram definidas: NÃO EMPRESTAR INSUMOS DO CAFÉ, NÃO ATRAPALHAR A ROTINA DA AULA MANTER A ORGANIZAÇÃO E LIMPEZA, CADA QUAL COM SUA CANECA, COPOS DESCARTÁVEIS JAMAIS, O RESÍDUO DE CAFÉ E DO FILTRO DE CAFÉ DESTINADOS À COMPOSTAGEM PARA HORTA, CUIDAR COMO SE O EQUIPAMENTO FOSSE SEU. Os propósitos pedagógicos foram traçados: COLOCAR À PROVA A AUTONOMIA DA SALA, COMPETÊNCIA E SOLIDARIEDADE DOS ESTUDANTES NA GESTÃO LOGÍSTICA DO CAFÉ, ABORDAR CONTINUAMENTE; CONSTANTEMENTE E INCANSAVELMENTE AS QUESTÕES AMBIENTAIS LIGADAS AO USO INDISCRIMINADO DOS PLÁSTICOS DE VIDA CURTA, INCENTIVAR O CONTATO E APROXIMAÇÃO DOS ESTUDANTES TUTORANDOS OU NÃO, CRIAR UM ESPAÇO INFORMAL EM SALA PARA OUVIR E CRIAR PROJETOS COM OS ESTUDANTES, PELOS ESTUDANTES E PARA OS ESTUDANTES, FORMAR EQUIPES DE APOIO QUE CONHEÇAM AS FERRAMENTAS E OS MATERIAIS DISPONÍVEIS NO LABORATÓRIO PARA MESMO QUE O PROFESSOR NÃO ESTEJA DISPONÍVEL, ESTAR SEMPRE DE PORTAS ABERTAS PARA RECEBER OS ESTUDANTES.

Como toda ideia no princípio é mais energia que materialização, porém ao longo do tempo fomos adquirindo o knowledge do café e atualmente estamos em um ponto muito distante de nossa caminhada inicial. Chegamos a condição de que a tutoria não acontece no laboratório: - Ela é o laboratório. O laboratório para muitos dos nossos alunos é um ponto de encontro nos intervalos. Um local de troca de opiniões, de preparação acadêmica de acolhimento... E este acolhimento do café é inato, o café nos traz memórias afetivas, o café é sinônimo de proza e de acolhimento, faz parte de nossa vida, de nossa casa. Traz esse conforto e aconchego caseiro para dentro do espaço escolar. ESTE É O SÍMBOLO QUE TENTAMOS CRIAR COM A PROPOSTA DO CAFÉ EM SALA. Ao longo do desenvolvimento deste projeto tenho percebido que a atração dos alunos somente pela simples atitude de manipular a cafeteira, assumindo o controle do espaço da sala de “aula que é do professor”, combinando o horário de encontro com os colegas ou marcando reuniões para estudos dá a eles uma sensação de pertencimento e traz homeopaticamente, nada obstante com alento sobre suas atitudes e seus compromissos.
Refletindo sobre a maturação do projeto, faço público, transparente e coletivo meu posicionamento contra a não continuidade do Projeto. Não enquanto, não encontrar argumentos técnicos sobre os impedimentos para tal.

Possivelmente existem duas frentes que movem uma decisão ou manifestação, ou ela possui uma origem visceralmente de senso comum ou ela é guiada pela epistemologia.
Sendo assim de rarefeito levantamento do Estado da Arte, porém com relativa propriedade personificada como Engenheiro Ambiental e Sanitarista deponho que dos arcabouços legais que permeiam a temática do famigerado café em sala, apenas um, e o mais simples deles já traz informações suficientes para depor em relação à situação do Projeto Pedagógico “Café em Sala” e para com TODAS AS ATIVIDADES ALIMENTARES dentro da escola exceto as da Cozinha Institucional.
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. E no rol das NRs deveria vir da nossa algibeira a NR 24. “(...) Esta norma estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas pelas organizações(...)”.
E acossa no item:
24.5 Locais para refeições

24.5.1 Os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.
24.5.1.1 É permitida a divisão dos trabalhadores do turno, em grupos para a tomada de refeições, a fim de organizar o fluxo para o conforto dos usuários do refeitório, garantido o intervalo para alimentação e repouso.

24.5.2 Os locais para tomada de refeições para atender até 30 (trinta) trabalhadores, observado o subitem 24.5.1.1, devem:

a) ser destinados ou adaptados a este fim;
b) ser arejados e apresentar boas condições de conservação, limpeza e higiene; e
c) possuir assentos e mesas, balcões ou similares suficientes para todos os usuários atendidos.

24.5.2.1 A empresa deve garantir, nas proximidades do local para refeições:
a) meios para conservação e aquecimento das refeições;
b) local e material para lavagem de utensílios usados na refeição; e
c) água potável.

Mesmo não havendo normatizações específicas e singulares a situação em questão, os artifícios legais mais estreitos a uma classificação do que é nossa atividade, consumo de café em sala, são:
• NR-24, Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego.
• Resolução de Diretoria Colegiada RDC 216/04, de 15/09/2004. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
• Resolução Anvisa nº 216, de 15-09-2004 - Boas Práticas de Fabricação em Serviços de Alimentação
• Portaria CVS-6/99, de 10.03.99 A Diretora Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde.


Sendo assim, se adotarmos critérios inexistentes do aspecto legal para a cessação do projeto Café em Sala, todos os outros projetos ou atividades ligadas à alimentação estariam sendo prejudicada se mantida a equidade de direitos para todas as atividades e todos os espaços da escola.
Como por exemplo:
• Café na sala dos Professores – A limpeza dos utensílios do café e a água vêm do Laboratório de Molhado. Mesmo laboratório que fornece suporte para o laboratório de Física. Os mesmo riscos de contaminação cruzada.
• A eletiva Biomasterchef que ocorre no Laboratório Molhado.
• Café de recepção de convidados (sala dos professores, sala de estudos, salas de aulas, etc.)
• Café literário.

Qual é o critério que define ou irá definir o uso destes espaços e destas atividades?