Abaixo-Assinado (#48043):

MEDIDA PROVISÓRIA nº 890/2019 - MANIFESTO DOS MÉDICOS E ESTUDANTES DE MEDICINA, MEMBROS DO GRUPO "MOBILIZAÇÃO MÉDICA - MÉDICOS PELA SAÚDE"

Destinatário: rpxg.uro@gmail.com

Médicos e Estudantes de Medicina, membros do Grupo “Mobilização Médica – Médicos pela Saúde” vêm se manifestar em relação às modificações feitas na Medida Provisória n° 890 de 2019 (MPV 890/2019), hoje Projeto de Lei de Conversão n° 25/2019 (PLV 25/2019).

O texto original da MPV n° 890/2019 foi elaborado pelo Ministério da Saúde visando instituir o Programa “Médicos pelo Brasil” que se destina a interiorizar médicos devidamente habilitados e qualificados para o exercício legal da medicina em locais de difícil provimento. A Medida Provisória foi elaborada pelos pelo Ministério da Saúde. O texto original da MPV n° 890/2019, entretanto, sofreu sérias e graves alterações durante a tramitação na Comissão Mista, tendo sua finalidade precípua alterada mediante a inclusão e aprovação de emendas que contêm matérias estranhas e sem pertinência temática com a proposta original, indo frontalmente contra o objetivo de substituí-lo pelo novo Programa “Médicos pelo Brasil”.

Solicitamos ao nobre Deputado, por meio deste, que no debate do texto do PLV 25/2019 (MPV n° 890/2019), defenda a retirada e/ou não aprovação das emendas que contêm matérias estranhas e sem pertinência temática com a proposta original, mantendo voto para que todo e qualquer processo de revalidação de diplomas de médicos expedidos no exterior seja realizado apenas por universidades públicas brasileiras e, ainda, para que seja retirada e/ou não aprovada qualquer emenda que permita a perpetuação do Programa Mais Médicos para o Brasil por meio da implementação de programas estaduais e/ou municipais, por contrariar frontalmente a finalidade do novo Programa Médicos pelo Brasil.

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