Abaixo-Assinado (#4824):

CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELO E SILVA

Destinatário: SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELO E SILVA

"A cultura deve fazer parte da vida de todas as pessoas. Nós pretendemos proporcionar incentivos para garantir esse acesso. Queremos debater, avaliar e aperfeiçoar nossa política cultural."
Roberto Requião, 2002/ Proposta de Governo

Senhor Governador,

Nós, artistas, produtores e comunidade, certos da importância para toda a sociedade das manifestações artísticas e culturais, mas também conhecedores dos problemas econômicos que assolam não apenas o Estado do Paraná, mas o Brasil e o mundo, vimos através desta, manifestar nossa insatisfação em relação a ausência de políticas públicas levadas a cabo nos últimos 6 anos através da Secretaria de Estado da Cultura para os diversos segmentos artísticos, bem como nossas preocupações quanto as diretrizes para os 2 anos remanescentes de seu Governo.

No plano do governo, apresentado antes de sua posse no ano de 2002, o atual governador propunha para cultura:

• Democratização dos espaços culturais, mantendo um diálogo permanente, especialmente com os Fóruns das Entidades Culturais existentes no Paraná;
• Reimplantação do projeto Teatro para o Povo, adotado pelo candidato quando exerceu o governo. O projeto abriu as portas do Teatro Guaíra à população aos domingos. Desta vez, a proposta é estender o projeto para os demais municípios paranaenses;
• Manter um canal aberto entre o Palácio Iguaçu e todos os segmentos culturais do Estado;
• Aumento de investimentos estaduais na produção cultural independente;
• Consolidação e aprimoramento da aplicação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, com a implantação do Fundo Estadual da Cultura nela previsto;
• Novos investimentos na Rádio e TV Educativa;
• Realização de seminários de artes integradas, envolvendo profissionais de todas as áreas culturais;
• Implantar política democrática de distribuição dos recursos arrecadados por meio da legislação de incentivo à cultura e a utilização dos espaços públicos para finalidades culturais.

Seis anos depois, vemos expressiva parte dessas proposições não colocadas em prática, e outras concretizadas de forma parcial e ineficiente.

Em diversas ocasiões, através de entidades representativas da classe artística, nos propusemos a um diálogo aberto e franco com os administradores públicos estaduais. Encaminhamos sugestões, nos mostramos abertos à participação na elaboração de diretrizes que pudessem contemplar minimamente os anseios dos diversos segmentos artísticos no que diz respeito à ampliação do acesso das populações às produções artísticas paranaenses, ao fomento à produção para os segmentos amadores e profissionais, à valorização de nossas representações culturais, ao estímulo a pesquisas de linguagem e à ampliação da visibilidade das artes paranaenses nos mais amplos limites através de programas de itinerância viáveis.

Em todas as ocasiões – ou para não incorrermos em injustiças, na grande maioria delas – não fomos sequer chamados para discussões que pudessem caracterizar os administradores de nosso Estado como abertos às demandas da população, objetivo maior de um Governo que se propõe democrático e participativo, como sugerem todas as diretrizes propostas por instâncias como UNESCO, Ministério da Cultura, dentre várias outras de ordem governamental ou não.

Pelo contrário, vimos a desarticulação de alguns programas e recursos públicos advindos do Governo Federal, especificamente os relacionados à renúncia fiscal através da Lei Rouanet, redirecionados em sua totalidade para ações que deveriam ser contempladas por orçamento específico e exclusivo do Governo Estadual.

Também assistimos, preocupados, a uma constante falta de política específica e eficaz para as artes. As poucas ações existentes revelam o desrespeito do Estado do Paraná pelos profissionais das artes, aplicando valores defasados numa evidente ação com objetivos populistas.

Lembramos, também, a tímida política de editais de produções oficiais com a participação da comunidade artística, que se mostraram em vários anos passados, importantes ferramentas de estímulo e valorização a artistas e produtores do Paraná e, por conseqüência, dos elementos que nos permitem reconhecermo-nos como paranaenses.

Observamos nestes anos a inexistência do Fundo Estadual de Cultura e a inoperância do Conselho Estadual de Cultura. A ativação destes dois instrumentos, de responsabilidade do Estado, são de extrema importância para produção artística paranaense, devendo ser reconfigurados e readaptados às demandas atuais.

Constatamos que os orçamentos destinados aos aparelhos culturais da Secretaria de Cultura tornaram-se quase nulos, inviabilizando uma adequada programação de ocupação dos espaços e também uma política de apoio à produção de obras, formação e pesquisa artística. Essa falta torna-se ainda mais evidente quando pensamos em produções contemporâneas, críticas, experimentais, heterogêneas, de qualidade, e inclusivas dos agentes culturais locais capazes de desenvolver esses tipos de proposição. Entendemos aqui como aparelhos culturais os espaços oficiais como museus, teatros e similares. Esses espaços tornaram-se praticamente inoperantes, e muito mal utilizados enquanto instrumentos de realização de políticas culturais. Para além dos recursos escassos salientamos, também, os formatos obsoletos dos projetos empreendidos por essas instituições.

Destacamos ainda que mesmo os grandes aparelhos culturais do Estado do Paraná focados em áreas específicas de atuação artística também estão muito aquém do que poderiam ser enquanto instituições culturais de grande expressão regional, mesmo absorvendo a quase totalidade dos recursos públicos para área de cultura. Como exemplo, o Museu Oscar Niemeyer (artes visuais), o Teatro Guaíra (teatro, dança, ópera e música) e o Canal da Música, os quais tornaram-se praticamente espaços de grandes produções importadas de outros centros, muitas vezes priorizando apenas o caráter mercadológico e restritas à idéia de arte como espetáculo, comprometendo um processo mais aprofundado e autônomo de construção de um saber compartilhado com o público. Num sentido similar, apontamos também a ínfima abertura que a Rádio e a TV Educativa têm para produções diversificadas e participativas de conteúdos artísticos.

Acreditamos em uma política pública de Cultura planejada que esteja garantida em lei, visando minimizar as possibilidades de sua vinculação ao gosto ou escolha pessoal de um governante, qualquer que seja ele, e que se estenda para além dos limites de um mandato que é, todos sabemos, transitório. Já vemos isso acontecendo em São Paulo, com a Lei de Fomento ao Teatro e à Dança. O Estado do Paraná, que se configura como um importante pólo produtor de arte para o nosso país, exige uma política pública de Estado responsável, democrática e plural às Artes e à Cultura, adequada às reais necessidades e demandas de toda a sociedade. Isso é urgente e imprescindível.

Como artistas e cidadãos, exigimos que o Senhor Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná, assuma uma atitude objetiva de promoção e de implementação imediata de políticas públicas de cultura que contemplem a produção, a circulação, a formação e a pesquisa em arte através de leis e editais, bem como garanta a acessibilidade da arte paranaense ao maior número de pessoas. Com isso, esperamos que este governo entenda que a arte é um bem comum e que um governante não pode se ausentar de sua responsabilidade na construção de um imaginário coletivo que integra subjetividade, invenção, tradição e compartilhamento das produções artísticas. É função do Estado dar suporte para que a arte abra espaço na vida dos cidadãos e se faça presente como proposição de mundo.

Assim, com um manifesto de indignação, levamos ao conhecimento público nossa mais profunda insatisfação em relação a conduta dos Administradores Públicos Estaduais das Artes, sua completa falta de sintonia com os anseios da sociedade como um todo que são, em última instância, o destino único para o qual toda ação pública deveria estar voltada.

Por último, acreditando ainda na iniciativa desta atual gestão de Governo, propomos:

• Ampliar o acesso das populações às produções artísticas paranaenses;
• Incrementar o fomento à produção para os segmentos amadores e profissionais;
• Estimular as pesquisas de linguagem;
• Ampliar a visibilidade das artes paranaenses nos mais amplos limites através de programas de itinerância viáveis;
• Implantar e ampliar políticas de editais de produções artísticas mais ousadas e diversificadas;
• Ativar o Fundo Estadual de Cultura;
• Implementar uma Lei Estadual de Incentivo à Cultura;
• Ativar o Conselho Estadual de Cultura;
• Priorizar ações que contemplem a produção, a circulação, a formação e a pesquisa em arte, oportunizando um campo mais fértil para as produções independentes paranaenses;
• Reavaliar e alterar radicalmente as políticas de cultura voltadas aos aparelhos culturais do Estado, resguardando orçamentos específicos para essas instituições e criando melhores projetos de atuação;
• Reavaliar e alterar radicalmente as políticas de cultura voltadas aos grandes aparelhos culturais do Estado (MON, Centro Cultural Teatro Guaíra, Canal da Música, Rádio e TV Educativa) para que esses espaços se tornem instrumentos de uma atuação cultural mais profunda e menos espetacular, aberta ao diálogo com os agentes culturais locais.


CARTA ABERTA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ
SR. ROBERTO REQUIÃO DE MELO E SILVA
Nós artistas, produtores e comunidade, certos da importância para toda a sociedade das manifestações artísticas e culturais, vimos através desta, manifestar nossa insatisfação em relação à ausência de políticas públicas levadas a cabo nos últimos seis anos através da Secretaria de Estado da Cultura para os diversos seguimentos artísticos, bem como nossas preocupações quanto às diretrizes para os anos remanescentes desse governo. Como artistas e cidadãos, exigimos que o senhor Roberto Requião, Governador do Estado do Paraná, assuma uma atitude objetiva de promoção e de implementação imediata de políticas públicas de cultura que contemplem a produção, a circulação, a formação e a pesquisa em arte através de leis e editais, bem como garanta a acessibilidade da arte paranaense ao maior número de pessoas. Com esse manifesto esperamos que esse governo entenda que a arte é um bem comum e que é função do Estado dar suporte para que a arte abra espaço na vida dos cidadãos e se faça presente como proposição de mundo. Nos colocamos a disposição para um diálogo aberto e franco com os administradores públicos estaduais.

Os abaixo assinados: