Abaixo-Assinado (#48430):

Extinção do Exame Escrito de Qualificação do POSDEHA/UFC

Destinatário: Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil (Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental e Geotecnia) do Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental (POSDEHA) da Universidade Federal do Ceará (UFC)

Prezado Senhor Coordenador,

Os pós-graduandos abaixo-assinados vêm, por meio desta petição, requerer a extinção do Exame Escrito de Qualificação, direcionado aos alunos de Doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental deste Programa, considerando o seguinte:

(i) O objetivo de uma Qualificação é verificar se o aluno possui conhecimento e capacidade para desenvolver sua tese no tema em que pretende, sua capacidade de problematização, formulação de hipóteses, aplicação de metodologia adequada à pesquisa e de desenvolvimento do raciocínio lógico, além de evidenciar os primeiros resultados da pesquisa, e não, o de oportunizar desligamento compulsório do Programa, como já ocorreu com alunos do POSDEHA em consequência deste Exame Escrito de Qualificação;

(ii) A avaliação do nível de conhecimento e domínio dos temas abordados no Exame Escrito de Qualificação já é realizada corriqueiramente durante o curso, através das diversas formas de avaliação das disciplinas, obrigatórias e optativas, a saber: provas escritas, seminários, arguições orais, atividades de campo, trabalhos, elaboração de artigos, dentre outras;

(iii) É evidente que o Exame foi concebido nos moldes de um concurso público para Professor de Ensino Superior, com a aparente finalidade de treinar os doutorandos para futuros concursos. No entanto, a carreira docente NÃO é objetivo ou meta de todos os doutorandos, e assim sendo, não há razão inteligível para submeter todos os Discentes a este Exame, pois que não há garantia de que lhes será útil em uma eventual participação em concurso para Professor;

(iv) O POSDEHA é um programa de pós-graduação, que tem como missão a formação de recursos humanos qualificados e o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação nas áreas de Recursos Hídricos, Saneamento Ambiental e Geotecnia, e não de preparar seus alunos para concursos ou seleções de qualquer natureza;

(v) De todos os 10 (dez) Programas de Pós-Graduação (PPGs) da Universidade Federal do Ceará com conceitos 6 e 7 na Avaliação Quadrienal da Capes de 2017, apenas o POSDEHA e o Programa de Pós-Graduação em Matemática (PGMAT) realizam prova escrita de Qualificação. No entanto, a prova do PGMAT consta de questões envolvendo os conteúdos programáticos de apenas duas disciplinas obrigatórias em áreas de concentração distintas do Doutorado em Matemática. O Exame de Qualificação dos demais PPGs com conceito 6 e 7 da UFC realizam apenas a apresentação perante uma Banca Examinadora do estado da arte da pesquisa do Discente no momento da Qualificação;

(vi) O Exame Escrito de Qualificação do POSDEHA tem acarretado a paralisação completa das atividades de diversos alunos (i.e., disciplinas e o andamento da pesquisa), já que os mesmos têm dedicado entre 4 e 6 meses de preparação exclusivamente para o Exame, o que tem retardado consideravelmente a elaboração do item primordial do Doutorado – a tese;

(vii) Fizemos um levantamento sobre egressos do POSDEHA (Recursos Hídricos e Saneamento) aprovados em concurso público para Professor em Universidades e Institutos Federais. Dentre os mais de 80 alunos egressos do Recursos Hídricos entre os anos 2000 e 2018, 44 são atualmente professores concursados em Universidades ou Institutos Federais, e outros 7, atuam em instituições privadas de ensino superior. Entre 2006 e 2018, dentre os mais de 60 alunos egressos do curso de Saneamento Ambiental, 33 são concursados em Universidades ou Institutos Federais, e outros 13, são docentes em instituições privadas.

(viii) O Doutorado em Saneamento ainda tem outros 2 alunos que ainda não defenderam, mas que já foram aprovados em concursos para Professor em Universidades Federais e Institutos Federais, atualmente já exercendo suas funções de Docentes, mesmo bem antes de concluírem seus Doutorados. Isto é mérito pessoal destes alunos, e não, fruto de terem realizado o Exame Escrito de Qualificação.

(ix) Dentre os cerca de 140 alunos egressos do POSDEHA entre 2000 e 2018, mais de 90% foram aprovados em seleções para Professor em Universidades e Institutos Federais SEM que tivessem realizado este Exame Escrito de Qualificação, o que deixa bem claro a total INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CAUSAL entre a realização do referido Exame e a aprovação em concursos para Professor de Nível Superior.

Assim, fica evidente que a exigência de realização deste Exame Escrito de Qualificação dificulta e mesmo limita as possibilidades de sucesso dos estudantes, e pior, retarda consideravelmente o andamento dos trabalhos exigidos para a saída/conclusão via Defesa, já que a mesma só pode ser agendada, dentre outros requisitos, mediante aprovação no referido Exame.

Requeremos, portanto, que a Coordenação do POSDEHA avalie os pontos supramencionados, e através deste abaixo-assinado, ratificamos a presente reivindicação, de extinção imediata do Exame de Qualificação - Nível Doutorado, na forma legal da alteração do novo Regimento Interno do Programa no que diz respeito à matéria acima exposta, que exige pronta e minuciosa atenção.

Respeitosamente,
Eliel Albuquerque Aguiar
Representante do Corpo Discente do POSDEHA