Abaixo-Assinado (#48547):

ABAIXO-ASSINADO CONTRA A LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE NAS BANCAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS NA CIDADE DE PORTO ALEGRE

Destinatário: MPRS, CMPA

Na certeza de termos nosso pleito atendido, nós, integrantes das categorias que atuam com comércio de jornais e revistas, com o comércio de flores, com o comércio de frutas, e com os serviços de chaveiro, através das bancas de comércio e serviços previstas na Lei 12.518, de 13 de março de 2019, juntamente com clientes, amigos e parentes, que conhecem plenamente a nossa realidade, viemos, por meio do presente ABAIXO-ASSINADO, demonstrar REPÚDIO a todas as tentativas e iniciativas que tenham como objetivo sugerir, impor ou, ainda, indicar a necessidade de licitação da publicidade instalada nas bancas utilizadas pelas categorias acima. Desde muito tempo, estamos nos reinventando diariamente para garantir a sobrevivência dos nossos estabelecimentos e os recursos oriundos da publicidade exibida nas bancas é crucial para garantir o nosso sustento. Desde 2008, quando a publicidade passou a ser permitida para alguns dos equipamentos, essa verba representa uma garantia de renda mínima e um capital de giro para nós pequenos empreendedores. Algumas iniciativas, como por exemplo o PROC. 00501/19 - PLL 222/19 que tramita na Câmara Municipal de Vereadores de Porto Alegre, que sustenta a necessidade de licitação da publicidade nas bancas, estão tentando acabar com essa renda mínima que nós, permissionários, possuímos por lei. Em nenhuma outra Capital do Brasil a publicidade nas bancas é licitada e Porto Alegre segue o exemplo de cidades como Belo Horizonte, Rio de Janeiro e Curitiba. E não pode haver licitação porque a banca pertence ao permissionário e não ao Município. Somos categorias que agregam valor às cidades, pois participamos ativamente do cuidado do espaço público e do entorno das bancas. Estamos há mais de 30 anos preservando nosso estabelecimento e o entorno dele; somos cultura e fazemos história na cidade de Porto Alegre. Abaixo todas as assinaturas das pessoas, que estão em desacordo com essas iniciativas e tentativas de licitar a publicidade nas bancas. Estamos indignados, entristecidos e em desacordo com essas medidas.