Abaixo-Assinado (#4855):

Pela Liberação da Venda do Tamiflu em Farmácias

Destinatário: pfdc@pgr.mpf.gov.br

Assustadas com a gripe suína, as pessoas têm se dirigido em massa aos hospitais, congestionando os sistemas de pronto atendimento públicos e privados

No Brasil, o Ministério da Saúde prescreve o Tamiflu (Oseltamivir) apenas a pacientes graves (com dificuldades respiratórias) ou integrantes do grupo de risco: gestantes, crianças com menos de 2 anos, diabéticos e paciente com a imunidade reduzida.

O ministério afirma que o uso indiscriminado pode provocar uma resistência do vírus ao medicamento, tornando-o mais grave. “Não há proibição formal [de venda em farmácias], mas o laboratório esta entregando toda sua produção ao Ministério da Saúde”, disse José Gomes Temporão, ministro da saúde.

Na Argentina o governo descentralizou o estoque e distribuiu para hospitais e farmácias. É preciso receita médica para obter o medicamento.

No Chile os doentes com sintomas iniciais da doença que procuram os centros de saúde recebem o remédio de graça. O remédio está à venda nas farmácias.

No México o medicamento é vendido livremente nas farmácias e distribuído ao pacientes com sintomas de infecção e agravamento do quadro.

Nos Estados Unidos o medicamento está à venda e é administrado em pacientes com os primeiros sintomas da doença.

No Reino Unido o governo criou um site onde as pessoas com sintomas, pegam uma senha on-line e retiram o medicamento na farmácia.

Na França o remédio está à venda em farmácias e é administrado aos doentes com sintomas em hospitais públicos.

Pelo visto apenas o Brasil está preocupado com a resistência do vírus ao medicamento. Caso ocorra esta mutação do vírus nos outros países, isso de qualquer forma, chegará até aqui.

Sabe-se que o remédio pode reduzir a intensidade dos sintomas e as internações causadas pelo H1N1. Evita também que o organismo das vítimas fique mais debilitado e aumenta as chances de cura. Outra característica importante da substância é que ela pode diminuir a disseminação do vírus pelas pessoas contaminadas.

Fonte: Revista Época, 3 agosto de 2009

Esse abaixo assinado pede pela liberação do medicamento Tamiflu em farmácias e sua distribuição em hospitais para os pacientes que apresentarem sintomas de gripe.

Cabe ao Ministério Público Federal defender os direitos de seus cidadãos perante o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, os tribunais regionais federais, os juízes federais e juízes eleitorais.
Por isso, a eles destino esse abaixo assinado.