Abaixo-Assinado (#48550):
PROÍBE FOGOS DE ARTIFÍCIO RUIDOSOS
Destinatário: População de Pouso Alegre
PROJETO DE LEI Nº 7409 / 2018
Fica proibido queimar fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos no Município de Pouso Alegre, abrangendo os espaços públicos e privados, com exceção de fogos de vista, com ausência de estampido.
Essa lei vem para proteger os animais, crianças autistas, idosos e enfermos dos diversos transtornos causados pela queima de fogos de artifício, bombas, morteiros, busca-pés e demais fogos ruidosos, na cidade de Pouso Alegre/MG.
Dados adicionais:
- criado em 2019-12-05.
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- autor: Lourdes benedetto
- comunidade: Voluntários independentes. Adote Vira Lata
- categoria: Saúde
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