Abaixo-Assinado (#48591):

segurança já

Destinatário: Governador Carlos Massa Ratinho Junior e secretario de segurança do Paraná

EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR
ILUSTRÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO PARANÁ




A comunidade Santontoniense, através das pessoas abaixo assinadas, vem a presença de Vossas Senhorias, solicitar providências.
Eis que trata-se de município de região de Fronteira com a Argentina, conhecida pelo título de Capital da Fronteira, onde a segurança a muito tempo está longe de ser o ideal.
Vivemos como se estivéssemos na década de 40, onde nossa cidade era conhecida como Santo Antonio do Faroeste, porem com um diferencial, hoje os cidadões de bem, estão desarmados e desprotegidos, onde somente os bandidos estão tendo voz e vez.
Ao contrario dos números informados pela polícia, diariamente estão ocorrendo cerca de 5 a 6 furtos, já foram vítimas 5 Capelas da Igreja católica, sendo uma teve o santíssimo profanado, dentre os objetos furtados, aparelhos de som e fios de luz, já a população em geral, carros, motos, casas sendo levados todos os utensílios domésticos.
Atualmente estando as vésperas das festas de final de ano, sequer podem viajar ou curtir as férias, pois vândalos estão a busca de casas para adentrar e retirar o que lhe é rentável.
Se não bastasse isso, ao ligar para o 190, a população ouve, que a policia não possui efetivo suficiente, e que atualmente está atendendo outra ocorrência.
Ora Excelências, uma cidade que é sede do Batalhão de Fronteira, é sede da companhia de policia, e possui apenas 3 policiais no efetivo a cada plantão? Enquanto atendem um acidente de transito, no outro lado da cidade, o trafico de drogas e os furtos estão tomando conta.
Sabe-se que hoje, a nossa cidade importa ilegalmente armas, munições, e drogas, e encaminha para todo o Brasil, ou seja, é a porta de entrada da criminalidade.
E cadê a policia, que deveria ser ostensiva e preventiva, cadê o Batalhão de Fronteira, e a policia Militar e Federal?
Segurança é o direito fundamental, predominantemente difuso, que os cidadãos e a sociedade possuem de sentirem-se protegidos, interna e externamente, em decorrência das políticas públicas de segurança pública praticada pelo Estado e da prestação adequada, eficiente e eficaz do serviço público de segurança pública.
A segurança pública é um dos problemas mais agudos de nossa sociedade atual, o interesse pelo tema tem aumentado de forma significativa, diariamente as emissoras de rádio e televisão e outros meios de comunicação noticiam crimes graves, em números sempre crescentes, mostrando o estágio avançado da criminalidade e a sua influência nefasta na vida da população.
A sensação de insegurança afeta o país inteiro, especialmente as cidades mais populosas, colocando a segurança pública em destaque e proporcionando campo fértil para as discussões de mecanismos públicos de combate à criminalidade, principalmente sobre a eficácia e adequação das atividades públicas de prevenção de crimes.
A violência e o descontrole da criminalidade afetam a todos, desde o cidadão mais simples ao mais culto, ocorrem tanto no ambiente das favelas aos condomínios mais luxuosos.
A criminalidade não é estática, fato que pressupõe a necessidade de dinamismo na fixação e alteração da política de segurança pública e o seu plano de ação, para a efetiva prestação de serviço de prevenção e combate das práticas delituosas.
A segurança pública na constituição federal de 1988
Art. 6º – São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
A Carta Magna definiu a segurança como um direito social a ser concretizado pelo Estado, de modo a garantir que os cidadãos possam viver com dignidade, ter plena liberdade de ir e vir, garantindo-lhes a integridade física, psíquica e moral através de todos os mecanismos que estejam ao alcance.
O aparato policial tem o condão de prevenir o cometimento de delitos, investigar e capturar àqueles que porventura cometerem alguma infração penal, bem como servir de desestímulo à prática criminosa.
Diante do quadro apresentado, é preciso efetivar e reforçar os direitos fundamentais sociais e a cidadania, elaborar estratégias para combater a criminalidade organizada, diagnosticar as causas da criminalidade e atuar preventivamente sempre com a participação da sociedade civil na elaboração das políticas públicas.
Desta forma, a população suplica, pelo aumento do efetivo, bem como providencias do poder publico, para o controle da criminalidade.
Santo Antonio do Sudoeste, 10 de dezembro de 2019.