Abaixo-Assinado (#48638):

Reajuste mensalidade Estácio de Sá

Destinatário: Universidade Estácio de Sá

À
Universidade Estácio de Sá
A/C Diretoria Acadêmica

Nós, abaixo assinados, acadêmicos do curso de Medicina desta instituição, vimos, através do presente, comunicar nossa insatisfação acerca do reajuste abusivo aplicado às mensalidades para o ano de 2020.
O referido reajuste ultrapassa todas as projeções de inflação acumulada nos últimos 12 meses. O percentual utilizado pela instituição, para majoração das mensalidades, foi da ordem de 9,56%, enquanto que o acumulado pelo IPCA será de, aproximadamente, 3,27%. Por esse raciocínio, a mensalidade passaria de R$ 9.500,00 para R$ 9.810,65, e não para R$ 10.408,20 como pretende a instituição.
A Lei Federal nº 9.870\99, que dispõe sobre o valor das mensalidades, estabelece que deverá ser demostrado para o consumidor, por meio de uma planilha de custos, mesmo que o reajuste seja resultado de modificações no processo didático-pedagógico. A planilha de custos ou a justificativa do aumento, juntamente com o valor da nova mensalidade, termos do contrato e número de alunos por sala/classe deverão ser afixados em local visível e de fácil acesso na escola, 45 dias antes do prazo final para a realização da matrícula.
O descumprimento da Legislação Federal de que trata a matéria, ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis, assim como na denúncia ao Ministério da Educação e Ministério Público.
É aceitável que hajam aumentos para que os valores sejam repassados a reformas e melhorias nas unidades, mas as condições estudantis quase nunca melhoram. A exemplo dos projetores utilizados em sala, que, por sua baixa qualidade, nos impede de visualizar o que está sendo projetado; banheiros muitas vezes interditados por longos períodos sem solução dos problemas.

Portanto, por meio desta, esperamos um novo reajuste na mensalidade de acordo com as condições oferecidas aos acadêmicos.

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