Abaixo-Assinado (#4869):

Consulados brasileiros no exterior

Destinatário: marconi.perillo@senador.gov.br; jo@globo.com

A Sociedade Brasileira, em sua maioria brasileiros residentes no exterior, através dos signatários deste abaixo-assinado, vem perante os Poderes constituídos da República Federativa do Brasil, por meio do presente expediente declarativo e denunciativo, fulcrado no nosso direito constitucional fundamental de livre manifestação do pensamento – art. 5º, IV da Constituição Federal – apresentar-lhes, para reflexão e engajamento nesta causa, nosso Manifesto em defesa dos nossos direitos como cidadãos brasileiros, pagantes de impostos, exigindo assim, melhor tratamento, e ações dos Consulados Brasileiros, e da embaixada brasileira, tendo em vista as razões adiante explicitadas:

1 -Desde 2008, os brasileiros vêm sofrendo discriminação por parte da Polícia Nacional, e da Polícia Aeroportuária de alguns países, sendo a Espanha, o país que encabeça esta lista.

2- Muitos turistas brasileiros, vão ao exterior, e são impedidos de entrar no país, mesmo estando com tudo regularizado como manda a lei, e com todos os pré-requisitos para admissão no país, mas mesmo assim, são mandados de volta ao Brasil.


3- Humilhados pela entrada denegada , são tratados de maneira cruel e humilhante pelos agentes imigratórios, como "passar fome", "dormir no chão", e em alguns casos, não ter direito a telefonema, como manda a lei.

4- Todos os casos de entrada denegada, humilhação, constrangimento, mal trato e racismo sofridos pelos Brasileiros nos aeroportos Europeus a Embaixada Brasileira, assim como o Consulado Brasileiro, não têm feito nada em concreto para ajudar na correção do erro para que seja feita justiça.


5- Além do mais, são inúmeras as reclamações de brasileiros que são maltratados dentro dos consulados do Brasil pelo mundo afora, em especial, Estados Unidos e Espanha.

6- Pedimos por favor, que seja respeitados os nossos direitos de ir e vir, como cidadãos, além dos direitos humanos, muita das vezes exposto em reportagens pelas redes de TV, mas sem nenhuma ação do Governo Federal, e dos órgãos competentes.

7- E por último, como sugestão, seria o ideal um representante brasileiro em cada aeroporto do exterior, mas vendo que é uma iniciativa que teria altos custos, poderíamos começar com um em Barajas, em Madrid, Espanha, sendo que o mesmo é o aeroporto que mais envia brasileiros de volta atualmente.

Como prova de nosso repúdio à falta de ações do Governo, da Embaixada, e do Consulado, para com os brasileiros no exterior, assinamos: