Abaixo-Assinado (#48703):
De acordo com a maioria do STF, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes que votaram pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como tipo penal definido na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989) até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria. O presidente da República Jair Bolsonaro comeu ato racista no dia de hoje 20.12.2019 ao declarar que uma pessoa tinha cara de homossexual terrível. sendo assim, um crime inafiançável deve se afastado imediatamente do cargo.
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